Honorários de Advogado, Contratado por Escrito em Notícias

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  • A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

    Notícias16/04/2013Consultor Jurídico
    A proposta altera uma lei já em vigor desde 2006, que estabeleceu esse benefício e definiu a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil como os valores de referência... Janeiro, Sérgio Cabral, enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que quadruplica o valor que o estado poderá desembolsar para pagar escritórios de advocacia contratados... Jornada de trabalho Em julgamento na semana passada, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho sinalizou que é possível um acordo individual, por escrito, entre patrões e domésticos para fixar a distribuição
  • Súmulas STJ

    Notícias19/03/2013Espaço Vital
    ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. 325 - A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado... juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado... julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT . 221 - São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito
  • Paulo Henrique Oliveira: As aulas de generosidade do mestre Helio Bialski

    Notícias01/06/2012Consultor Jurídico
    Nunca fui seu contratado, seu empregado e nem lhe era subordinado. Era apenas sublocatário e vizinho... Ele estava jantando com a família, mas disse que iria até a delegacia, se eu precisasse, independentemente de acerto de honorários. Iria apenas em socorro do novato... Ao ler o artigo escrito por Daniel Bialski, na ConJur do dia 23 de maio último (clique aqui para ler o artigo), dei-me conta de que já será completado o primeiro mês da morte do meu amigo, irmão e conselheiro
  • Diretor de autarquia envolve prefeito de Santo André em denúncia de corrupção

    Notícias09/05/2012Estadão
    Ao estadão.com.br , ele disse que foi contratado pelo prefeito, a honorários mensais de R$ 100 mil, para ser uma espécie de auditor no órgão... Por escrito, Aidan negou a informação e disse que processará Calixto por falso testemunho. Eleições... Câmara Municipal para apurar denúncias de venda de licenças ambientais no órgão, que recebeu ordens diretas do prefeito Aidan Ravin (PTB) para que todos os pagamentos do Semasa ficassem a cargo do advogado
  • Denúncia de venda de licenças abala frente anti-PT em Santo André

    Notícias03/05/2012Estadão
    Questionado, Aidan respondeu por escrito que não tem “nenhuma relação pessoal ou profissional” com Calixto e que o advogado “não é, nem nunca foi contratado pela Prefeitura de Santo André”. Prova... “O Aidan me contratou como advogado para analisar os processos da Semasa, por honorários de R$ 100 mil ao mês. Ele queria saber o que estava acontecendo dentro do órgão”, disse... Responsável por assinar as licenças ambientais expedidas pelo órgão, Tokuzumi disse à CPI que estava sendo perseguido por não concordar com a venda de licenças e apontou o advogado Calixto Antônio Jr como
  • Advogado que já recebe honorário não tem de receber verba indenizatória

    Notícias26/03/2012Consultor Jurídico
    Tais honorários visam justamente a que a parte vencedora seja ressarcida dos custos que tem com o advogado, empregado seu ou contratado... Por outro lado, os honorários devidos pela sucumbência, se contratados forem, poderão reverter em favor do advogado, desde que já não os tenha recebido do cliente... Esse quadro indica que um bom caminho é o advogado combinar seus honorários por escrito, juntar o contrato no processo e pleitear o ressarcimento integral a favor do seu cliente, deixando a verba de sucumbência
  • Entrevista: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias25/03/2012Consultor Jurídico
    O livro foi escrito junto com o professor e advogado Paulo Penalva Santos, que é um especialista no assunto... Nesse caso os honorários contratados devem ser respeitados pelo Judiciário. Os honorários são a garantia de ressarcimento, de remuneração do profissional... ConJur Ministro, há uma reclamação recorrente dos advogados em relação ao aviltamento dos honorários pelos tribunais. O Judiciário pode rever honorário de contrato de honorários advocatícios
  • Ao obrigar compensação de precatórios com débitos, EC 62 atrapalhou

    Notícias13/06/2011Consultor Jurídico
    a ser levantado pelo êxito na ação, como nós, advogados, sabemos , tudo indica que haverá a compensação, ainda que os honorários estejam devidamente destacados em nome do advogado... É que nenhuma ressalva foi feita quanto aos honorários contratuais e, caso os créditos tributários sejam em montante suficiente para atingir o percentual contratado e na maioria das vezes atrelado ao montante... Muito tem sido dito e escrito a respeito da Emenda Constitucional 62 /2009
  • Tempo do processo pode aumentar honorários

    Notícias26/04/2011Bahia Notícias
    Segundo o ministro relator, Raul Araújo, ao deixarem de pactuar por escrito o valor dos honorários pelos serviços prestados, os procuradores teriam dado a entender que não viriam a cobrar honorários contratuais... A Quarta Turma do STJ decidiu aumentar para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela empresa Queiroz Galvão S/A a dois advogados que vieram a representar em uma ação contra o estado de Alagoas... Os profissionais explicitaram que não lhes foi pago nada por todos esses anos de trabalho, bem como não houve qualquer acordo escrito
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