Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: preservação do conteúdo de provedores de internet (Informativo 724) No HC 626.983-PR , julgado em 08/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o requerimento... A jurisprudência do STF tem afirmado que o inciso XII do art. 5º da Constituição protege somente o sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações

[Jurisprudência] STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação ao júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 684.254/MG , decidiu que “o foro por prerrogativa de função... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição Federal prevalece em relação à competência do tribunal do júri, em... A Corte Especial do STJ reconheceu a competência do STJ para o julgamento de delito cometido por desembargador, entendendo inabalada a existência de foro por prerrogativa de função, ainda que o crime a

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG , julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal... Informações do inteiro teor: O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.055.941/SP , em sede de repercussão geral, firmou a orientação de que é constitucional o compartilhamento dos

O agravante XXXXXXXXXXXXXX aduz não ser o caso de aplicação das súmulas 283 do STF e menos ainda das Súmulas 7 e 518 do STJ... Os agravantes XXXXXXXXXXXXXXXX sustenta que não há o óbice sumular previsto na Súmula 283 do STF e 7 do STJ. Vieram os autos para apreciação do Parquet Federal... Assim, acerca do tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem aplicado critérios que atribuem a fração de 1/6 sobre o mínimo previsto para o delito para cada circunstância desfavorável; a

A esse respeito, a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido de que a denúncia anônima (notícia apócrifa de crime), por si só, sem que... Ministro Sebastião Reis Júnior Relator (STJ - HC: 817106 , Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: 25/04/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com... Consta dos autos que o Juízo da 19a Vara Criminal da comarca da Capital/SP absolveu o paciente da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, com fundamento no art. 386 , VII , do Código de

[Jurisprudência] STF: condições para constrangimento ilegal por excesso de prazo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência... II – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

O STJ possui jurisprudência no sentido de que a operadora de plano de saúde deve arcar com os tratamentos destinados à cura da doença, incluídas as suas consequências... Assim, de acordo com a mais atual jurisprudência do STJ, "a responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem , além de objetiva e solidária entre todos os causadores diretos e indiretos do dano... Nessa hipótese, não há como deixar de reconhecer a prática de omissão ilícita, na linha da jurisprudência do STJ, que por imperativo ético e jurídico não admite que aquele que deixou de reparar o ilícito

Caro leitor, Conheça abaixo os destaques da nova edição do Informativo de Jurisprudências do STF. Para fazer o download do material divulgado pelo Supremo, CLIQUE AQUI . Até a próxima... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1107... A investigação criminal não é atribuição exclusiva dos órgãos de polícia judiciária e esta Corte já assentou a constitucionalidade da atribuição da atividade de perícia criminal por instituições independentes

criminais... I – O Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que, ante o princípio constitucional da não culpabilidade, inquéritos e processos criminais em curso são neutros na definição dos antecedentes... CRIMINAL. INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /2006. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE. RE 591.054 -RG/SC

Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, concedeu, nesta quarta-feira (13), salvo-condutos para... Em relação às sementes necessárias para o plantio, os ministros consideraram na época que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ se posicionaram no sentido de que elas não possuem o princípio... Fonte: STJ