Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

— A proposta tem muita coisa que impacta o cidadão diretamente, como o aumento da quantidade de pontos (de 20 para 40, provenientes de multas aplicadas) para a suspensão do direito de dirigir... O ministro explicou que o aumento da validade da CNH acompanha a evolução na tecnologia na área da saúde desde 1997, quando o CTB entrou em vigor. — O prazo de renovação da carteira de motorista, do exame... CNH de 10 anos O texto proposto pelo governo também aumenta de 5 para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

“Houve um aumento significativo na frota de motos, especialmente no Nordeste, onde não há fiscalização suficiente para coibir a atuação de motoristas sem equipamentos de segurança e carteira de habilitação... FONTE: VEJA.ABRIL VEJA TAMBÉM: .MODELO DE DEFESA E RECURSOS EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS PARA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO .RECORRA DE MULTA DE TRÂNSITO DE FORMA FÁCIL E EFICAZ .+ DE 1800 MODELOS DE RECURSOS DE MULTAS

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... O TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) decidiu, em caráter liminar, restabelecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista de caminhão, que teve direito de condução suspenso... Segundo o auto de infração, o motorista foi abordado no km 684 da BR-163, em Rio Verde, distante 207 quilômetros de Campo Grande

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... O TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) decidiu, em caráter liminar, restabelecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista de caminhão, que teve direito de condução suspenso... Segundo o auto de infração, o motorista foi abordado no km 684 da BR-163, em Rio Verde, distante 207 quilômetros de Campo Grande

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, liminarmente, que um motorista de caminhão deve manter seu direito de dirigir e restabelecer sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estava suspensa... O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... O motorista realizou pedido administrativo nos órgãos de trânsito, não obtendo sucesso e ingressando, em seguida, na Justiça Estadual, para obter seu direito

O motorista foi condenado a nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto, mais a suspensão de sua carteira nacional de habilitação por três meses e 10 dias, além do pagamento de 15 dias-multa... de Trânsito (Contran) foram detectados no motorista... Na apelação interposta ao TJ, o réu pediu absolvição ao contestar o laudo clínico e os testemunhos dos PMs e, subsidiariamente, a substituição da prestação pecuniária pela aplicação de uma multa

O motorista foi condenado a nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto, mais a suspensão de sua carteira nacional de habilitação por três meses e 10 dias, além do pagamento de 15 dias-multa... de Trânsito (Contran) foram detectados no motorista... Na apelação interposta ao TJ, o réu pediu absolvição ao contestar o laudo clínico e os testemunhos dos PMs e, subsidiariamente, a substituição da prestação pecuniária pela aplicação de uma multa

Os motoristas que insistem em escolher películas mais escuras que o permitido estão sujeitos a multa e apreensão do veículo até que os itens irregulares sejam retirados... Não é possível alterar o sistema de freios, substituir o chassi ou instalar suspensões com regulagem de altura. O rebaixamento da suspensão também é irregular... A instalação posterior é proibida e considerada infração grave, que gera 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário

As infrações autossuspensivas são assim chamadas por levarem à suspensão da carteira de habilitação, além de acarretarem outras penalidades, como multa e pontos na carteira... Ao cometer uma infração autossuspensiva, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso independentemente do número de pontos que há em sua carteira de habilitação... na carteira de habilitação

Assim entendeu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao anular a suspensão da carteira de um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro numa blitz... No mandado de segurança, o motorista alegou que não recebeu as notificações do processo administrativo de suspensão, que foram endereçadas pelo Detran para um número que não existe na mesma rua onde ele... Viola o devido processo legal não notificar uma pessoa sobre a instauração de processo administrativo que visa a suspensão do seu direito de dirigir