Mora Bem Comprovada em Notícias

Os danos morais, no valor de R$ 10.000,00, também foram mantidos, já que restou comprovada a culpa pela mora dos vendedores do imóvel e que este fato frustrou as expectativas legítimas dos compradores... incidência de multa pela rescisão com atualização monetária, desde os respectivos desembolsos, por terem comprado um imóvel e, depois de passados todos os prazos contratuais, não terem recebido as chaves do bem... contratual das próprias rés-apelantes, que excederam, sem maiores justificativas, o prazo contratual para entrega do imóvel”, disse o relator, pontuando que passados dois anos do prazo máximo de entrega o bem

Comprovada demora na outorga da escritura pública por culpa exclusiva dos promitentes-vendedores, cabível aos contratantes exigir o cumprimento do compromisso de compra e venda, inclusive, com a incidência... Caracterizada a mora na outorga, que é exequível independente da hipoteca em favor da instituição financeira credora, justifica-se a condenação à obrigação de fazê-lo, no prazo de 30 dias, sob pena da... – ou seja, sobre R$ 30.652,50, resultado do valor dado à causa (R$ 38.652,50) menos o valor da condenação (R$ 8.000,00) – em favor dos patronos da parte ré, este corrigido desta data e com juros de mora

Questão 37 (T1), 35 (T2), 36 (T3) ou 39 (T4) Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José... Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado... B) Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, explicou que os bens apreendidos em medidas assecuratórias somente podem ser devolvidos se comprovada a presença (cumulativa e inequívoca... como presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, nenhuma ilegalidade se verifica na manutenção da decisão”... ) dos seguintes requisitos: propriedade do bem; licitude da origem do valor do bem; boa-fé do requerente e desvinculação com fatos apurados na ação penal

A começar pela assistência judiciária gratuita, entendo por bem deferi-la , especificamente para os atos processuais relativos ao presente recurso (CPC, art. 98, § 5º), por ter sido comprovada a hipossuficiência... A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a... Para tanto, a mora do devedor deverá ser comprovada pelo protesto do título, se houver, ou mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente sua entrega no endereço do devedor, ainda que não lhe seja

Tratando-se de atraso de obra superior a 06 meses, o consumidor tem direito de ser indenizado pela injusta privação do uso do bem, tendo como base o valor desembolsado para alugar um imóvel semelhante... Todavia, esse tipo de indenização só é possível em situações excepcionais, quando devidamente comprovada a ocorrência de uma significativa e anormal violação a direito da personalidade do consumidor... da obra, o consumidor perca o interesse pelo imóvel, ele também pode pedir o desfazimento do contrato , devendo lhe ser restituído 100% do valor pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora

Tratando-se de atraso de obra superior a 06 meses, o consumidor tem direito de ser indenizado pela injusta privação do uso do bem, tendo como base o valor desembolsado para alugar um imóvel semelhante... Todavia, esse tipo de indenização só é possível em situações excepcionais, quando devidamente comprovada a ocorrência de uma significativa e anormal violação a direito da personalidade do consumidor... da obra, o consumidor perca o interesse pelo imóvel, ele também pode pedir o desfazimento do contrato , devendo lhe ser restituído 100% do valor pago, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora

Além disso, aos seus créditos serão acrescidos correção monetária e juros de mora, bem como as multas pelo atraso no cumprimento das obrigações, compensando-se o prejuízo."... Para a desembargadora, a ausência de anotação na CTPS da autora não configura ato ilícito, e não ficou comprovada a violação à dignidade, honra e imagem da trabalhadora... A relatora, desembargadora Susete Mendes Barbosa de Azevedo considerou que os reclamados não juntaram aos autos recibos de férias, não restando comprovada a correta fruição de férias

Quanto à fundamentação, poderá ser de urgência ou de evidência ; a) De urgência: fundada em periculum in mora. Art. 300... Nesse sentido, o juiz autoriza o sequestro cautelar, para preservação do respectivo bem até o final do processo. b) Antecipada: Satisfativa... Ocorre quando, no curso do processo, é identificado que o bem apresenta risco de perecimento, por falta de cuidados necessários por parte do réu

verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração. § 3º Comprovada... -A, a inobservância ao disposto no § 6º sujeitará o infrator ao pagamento da multa em favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, exceto quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora... O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser realizado até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de dez por cento sobre o montante