Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965) afirma que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do... município nas eleições locais, as demais votações serão julgadas prejudicadas e o Tribunal marcará nova eleição de 20 a 40 dias... Como Serginho Rodrigues não foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, e sim a sua vice, nas eleições de outubro, ele reapresentou sua candidatura à nova eleição para prefeito. EM/RC

Como a soma dos votos obtidos pelas duas chapas que tiveram os votos anulados ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos no município, faz-se necessária nova eleição, conforme previsto no artigo 224 do... Código Eleitoral... Entenda o que motivou a realização da Eleição Suplementar: Nas Eleições Municipais de 2016, no município de Conquista D'Oeste, três coligações apresentaram chapa majoritária

Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , devem ocorrer novas eleições caso haja indeferimento do registro de candidato eleito em pleito majoritário... Disputam a nova eleição três candidatos: Carlos de Abreu (PMDB), Cléber do Esporte (PTdoB) e Vitor de Salvador (SD)... As eleições municipais estão sendo realizadas novamente nestes locais porque a Justiça Eleitoral anulou o pleito ocorrido no ano passado. A votação ocorrerá entre 8h e 17h

eleição, conforme previsto no artigo 224 do Código Eleitoral... obtidos também foram anulados judicialmente Como a soma dos votos obtidos pelas duas chapas que tiveram os votos anulados ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos no município, faz-se necessária nova... Entenda o que motivou a realização da Eleição Suplementar: Nas Eleições Municipais de 2016, no município de Conquista D'Oeste, três coligações apresentaram chapa majoritária

A determinação das novas eleições é fundamentada no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965), que prevê que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais... No próximo domingo (12), cinco municípios do Rio Grande do Sul terão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos... do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40

Como a soma dos votos obtidos pelas duas chapas indeferidas ultrapassa a marca dos 50% dos votos válidos no município, faz-se necessária nova eleição, conforme previsto no artigo 224 do Código Eleitoral... As novas eleições decorrem da anulação do pleito realizado em outubro do ano passado... Nas Eleições Municipais 2016, das três coligações que concorreram ao Executivo municipal, duas tiveram os registros indeferidos pelo juiz da 61ª Zona Eleitoral e disputaram o pleito sub judice

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965), “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou... A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165 ) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º... Acesse aqui o Calendário com as novas eleições marcadas até o momento. LC/FP

Como a soma dos votos obtidos pelas duas chapas que tiveram os votos anulados ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos no município, faz-se necessária nova eleição, conforme previsto no artigo 224 do... Código Eleitoral... Só poderão votar os eleitores que, nas eleições municipais de 2016, estavam aptos ao exercício do voto

artigo 224 (parágrafo 3º) do Código Eleitoral... Ele lembrou que o relator do caso naquele Tribunal consignou em seu voto que a nova redação dada ao artigo 224 do Código Eleitoral teve por objetivo, exatamente, conferir maior eficácia à vontade popular... eleição

Legislação De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente... Já a Resolução TSE nº 23.394/2013 determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... Confira aqui o calendário das novas eleições. Mais informações nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais