Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
e a Orientação Jurisprudencial 17 , da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST... Com este fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Seduzione Indústria de Confecções Ltda. e isentou-a de recolher de empregados não sindicalizados a contribuição... No recurso ao TST, a empresa sustentou que a imposição de recolher a contribuição assistencial a empregados não associados viola artigos da Constituição da República e ainda o Precedente Normativo 119