Personalidade Jurídica e Personalidade Judiciária em Notícias

As entidades de previdência privada têm personalidade jurídica e patrimônios próprios, e consoante dispunham os artigos 14 e 39 da Lei n. 6.435 /1977 e dispõem os artigos 32 e 36 da Lei Complementar n... assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica... jurídica autônoma

Ainda que não possua personalidade jurídica, a Corte Especial possui personalidade judiciária – isto é, a aptidão para, hipoteticamente, ser sujeito de relação jurídica processual, tal como ocorre, por... e outras entidades organizadas, mas sem personalidade jurídica constituída, como sujeitos legitimados para as relações processuais... Serão representados em juízo, ativa e passivamente: IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus

2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição . 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens... DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Processo Penal Militar e sua aplicação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo. 6 Juiz, auxiliares... Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade

Polícia Chefiar a Polícia Investigativa, também chamada Polícia Judiciária, que abrange tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Federal, é tarefa árdua e extremamente necessária... Vale lembrar que cada pessoa possui a própria trajetória e personalidade construindo qualidades específicas. Por isso, não se esqueça que há sim um talento (ou mais) dentro de você... Para você que é estudante ou bacharel em Direito as possibilidades das Carreiras Jurídicas são as melhores possíveis

CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional Fonte: STJ Notícias... Organização Judiciária. Regimento Interno... Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça

e da capacidade. 4.2.2 Dos direitos da personalidade. 4.2.3 Da pessoa jurídica. 4.2.4 Responsabilidade jurídica. 4.2.5 Fato jurídico. 4.2.6 Negócios jurídicos. 4.2.6.1 Conceito. 4.2.6.2 Vícios: Erro... administrativo. 4.1.5.4 Classificação. 4.1.5.5 Revogação e anulação. 4.1.6 Processo administrativo: 4.1.6.1 Conceito. 4.1.6.2 Princípios. 4.1.7 Responsabilidade civil do Estado. 4.2 Direito Civil 4.2.1 Da personalidade... policial, incumbe: registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária

Exerceu o cargo de vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina em 2012... Ele também destacou características da personalidade de Cardoso Filho que considera fundamentais para um magistrado... desembargador, caracterizando-o como fatista, “um juiz para quem importa mais encontrar a solução justa que melhor corresponda à realidade concreta do que fazer bela figura como colaborador de revistas jurídicas

Informativo STF uma compreensão mais aprofundada do pensamento do Tribunal, divulgamos neste espaço trechos de decisões que tenham despertado ou possam despertar de modo especial o interesse da comunidade jurídica... As normas legais encontram-se em conformidade com as disposições constitucionais alusivas às polícias judiciárias e, especialmente, às atribuições conferidas aos delegados de polícia... Há previsão específica da manifestação do Ministério Público em todos os acordos entabulados no âmbito da polícia judiciária, garantindo-se, com isso, o devido controle externo da atividade policial já

Na decisão, o desembargador frisou que é preciso reconhecer a "personalidade judiciária da Defensoria Pública para defender seu próprio interesse institucional" e apontou a jurisprudência do Superior Tribunal... O desembargador entendeu que o caso relaciona diretamente com a prestação de assistência judiciária da instituição... Com esse entendimento, o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, permitiu que Defensoria Pública do estado tem legitimidade jurídica para ingressar em ação

Ao contrário, busca-se os porquês da destinação de cada proteção conferida, para então adequar a prática jurídica e policial à CF/88... Logo, além da autoridade judiciária competente, Comissões Parlamentares de Inquérito também podem determinar a quebra do sigilo de dados telefônicos com base em seus poderes de investigação ( CF , art... Assim, na medida em que a intimidade está relacionada à personalidade do indivíduo, na sua capacidade de livremente desenvolver seu senso crítico e de autodeterminação, o celular não pode, sem qualquer