Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

Basta haver uma justificativa para que tal ocorra (por exemplo, casamento ou aniversário de algum parente), para que o genitor fique autorizado a ter o filho em sua companhia, independentemente da vontade

Recebeu o nome de Hera em alusão à deusa grega do casamento, em referência ao tipo de fraude cometida na comprovação de dependente cônjuge ou companheiro... Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes... As investigações identificaram que, desde 2017, um advogado atuava como procurador, ao requerer pensões por morte, utilizando documentos falsificados para a comprovação de dependente cônjuge ou de companheiro

Recebeu o nome de Hera em alusão à deusa grega do casamento, em referência ao tipo de fraude cometida na comprovação de dependente cônjuge ou companheiro... Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes... As investigações identificaram que, desde 2017, um advogado atuava como procurador, ao requerer pensões por morte, utilizando documentos falsificados para a comprovação de dependente cônjuge ou de companheiro

Mesmo após a prisão da advogada, contudo, o grupo criminoso continuava recebendo aposentadorias e pensões previdenciárias, concedidas para os integrantes da quadrilha... próprios nomes ou de personagens criados por eles, valendo-se de documentos falsos para comprovar a condição de dependentes, como cônjuges, companheiros ou filhos menores de idade; ou de certidões de casamento... Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes

Mesmo após a prisão da advogada, contudo, o grupo criminoso continuava recebendo aposentadorias e pensões previdenciárias, concedidas para os integrantes da quadrilha... próprios nomes ou de personagens criados por eles, valendo-se de documentos falsos para comprovar a condição de dependentes, como cônjuges, companheiros ou filhos menores de idade; ou de certidões de casamento... Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes

A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o benefício de pensão por morte à autora, em... Na hipótese dos autos, o magistrado destacou que para o início de prova material da condição de rurícola do pretenso instituidor da pensão foi considerada a certidão de casamento em que consta o marido... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, explicou que dentre os requisitos necessários para a concessão do benefício de pensão por morte deve haver ao menos início

Aplicação da Lei Previdenciária O advogado Euclides de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, explica que a pensão previdenciária é devida ao dependente do falecido segurado... “As provas são suficientes para demonstrar a união estável por longo período, em regime de relacionamento conjugal e de mútua assistência ensejadores da pensão previdenciária”, ressaltou Saulo Casali Bahia... Com esse entendimento, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à companheira o benefício de pensão por morte

Ele destaca que a decisão aponta numa direção inovadora do Direito de Família, “conquanto a matéria seja de natureza previdenciária, a questão subjacente não é, porque só existirá o direito à pensão por... um casamento e uma união estável... Só é possível reconhecer o direito de pensão por morte se for reconhecida na relação uma conjugalidade”, expõe

A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de São Paulo, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo... Aliás, no caso de novo casamento, além do cancelamento da pensão, é feita a cobrança dos valores recebidos pelo beneficiário desde a data do matrimônio... familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva)

as pensões por morte... Na segunda operação deflagrada, sob o nome de Anjos**, a Força Tarefa Previdenciária investiga uma quadrilha especializada em fraudar pensões por morte, que atuava pelo menos desde 2015... Nessa ação, as investigações da Força Tarefa indicam que os envolvidos criavam casamentos e nascimentos para comprovação de dependência com pessoas já falecidas, gerando beneficiários fictícios para receberem