Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Anistia. Transposição de regime jurídico. Vedação. Empresa pública. Extinção... Projeto determina revisão de juiz para que notas taquigráficas substituam acórdãos judiciais Fonte: Câmara Notícias... Não se admite a aposentação, pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, de ex-empregados de empresas públicas extintas alcançados pela anistia prevista na Lei 8.878 /1994

Mas não é anistia – respondeu... Lasier Martins (PSD-RS) quis saber da possibilidade de revisão do acordo firmado pelos controladores do grupo J&F com a PGR... Em resposta a ambos, Raquel Dodge afirmou que o MP não tem invadido a competência do Congresso. - A imunidade e a anistia distinguem-se do perdão judicial, que a Lei 12.850 permitiu ao Ministério Público

O fato do STF recusar o pedido de revisão da “Lei da Anistia” de 1979, como se poderá perceber ao longo desse artigo, veio a impor barreiras nas investigações acerca dos crimes ditatoriais ocorridos no... Ao analisar o caso, tendo como relator o Ministro do STF, à época, Eros Grau, os ministros decidiram por 7 votos a 2 pela não revisão da lei 6.683 de 1979, conhecida comumente como “Lei da Anistia”... O segundo tópico, tendo como nome “ A verdade dos fatos e a constituição da memória interrompidas pela “Lei da Anistia” de 1979 e, mais recentemente, pela recusa do STF à revisão da lei em menção: Brasil

Segundo o “xerife”, se em algum processo “ficar demonstrado que eles (os Batista e a JBS) eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato” e daí eles... A Lei da Delação (12.850, de 2013) proíbe que seja dada anistia total a chefes de quadrilha. O acordo de Batista com a PGR é camarada, prevê anistia total, sonho de qualquer delinquente

Segundo o “xerife”, se em algum processo “ficar demonstrado que eles (os Batista e a JBS) eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato” e daí eles... A Lei da Delação (12.850, de 2013) proíbe que seja dada anistia total a chefes de quadrilha. O acordo de Batista com a PGR é camarada, prevê anistia total, sonho de qualquer delinquente

Segundo o “xerife”, se em algum processo “ficar demonstrado que eles (os Batista e a JBS) eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato” e daí eles... A Lei da Delação (12.850, de 2013) proíbe que seja dada anistia total a chefes de quadrilha. O acordo de Batista com a PGR é camarada, prevê anistia total, sonho de qualquer delinquente

Segundo o “xerife”, se em algum processo “ficar demonstrado que eles (os Batista e a JBS) eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato” e daí eles... A Lei da Delação (12.850, de 2013) proíbe que seja dada anistia total a chefes de quadrilha. O acordo de Batista com a PGR é camarada, prevê anistia total, sonho de qualquer delinquente

Segundo o “xerife”, se em algum processo “ficar demonstrado que eles (os Batista e a JBS) eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato” e daí eles... A Lei da Delação (12.850, de 2013) proíbe que seja dada anistia total a chefes de quadrilha. O acordo de Batista com a PGR é camarada, prevê anistia total, sonho de qualquer delinquente

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apontam ilegalidades na legislação, como a redução da reserva legal e a anistia para a degradação ambiental... Desde 2013, a legalidade da norma vem sendo questionada na Corte por meio de quatro processos movidos pela Procuradoria Geral da República (Ministério Público)... Evolução tecnológica Apontando também para um caminho já de revisão da lei, os participantes do debate recomendaram que o texto acompanhe a evolução da agricultura brasileira, inclusive as tecnológicas

Esta semana, o governo de Michel Temer atingiu duas metas importantes de sua estratégia internacional: passou pelo processo de Revisão Periódica Universal pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, e apresentou... Não é coincidência que estas duas ONGs são, junto com a Anistia Internacional, as entidades brasileiras de maior incidência no cenário internacional... Lidaram com a delegação de Valois de maneira construtiva, propositiva, como se comentando sobre processo contínuo em direção à realização de direitos