ALERJ – ORDEM DO DIA – QUARTA-FEIRA (21/11/18) – 15H
O texto prevê a exibição de obras de arte em prédios com área igual ou superior a 1.500 metros quadrados... Caberá ao Governo do Estado estipular o valor das multas pelo descumprimento da lei... O valor arrecadado deverá revertido para o Fundo Estadual de Segurança Pública. Caso aprovada, a lei entrará em vigor após noventa dias de sua publicação