Denatran deve alterar registro de veículo alvo de clonagem
As fotos anexadas ao processo comprovaram que os automóveis utilizados nas infrações eram clonados, já que apresentavam diferenças evidentes ao verdadeiro. O Denatran apelou ao tribunal... O departamento alegou que não havia possibilidade de alteração, pois a baixa do registro somente é possível nos casos de veículos irrecuperáveis e não em hipótese de clonagem... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a emitir novo Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores