Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • É nulo teste psicotécnico de concurso sem critérios objetivos previamente definidos

    Notícias02/09/2019Questões Inteligentes
    A partir desta premissa, a 8ª turma Cível do TJ/DF anulou avaliação psicológica em razão da subjetividade dos testes aplicados no concurso público... O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso, realizado em 2014, e após o curso de formação, foi empossado e lotado em um Batalhão da Polícia Militar do DF... Critérios objetivos A relatora destacou que a questão da legalidade de exames psicotécnicos em concursos públicos é sempre tormentosa, pois ainda que existam técnicas próprias para aplicação dos testes
  • TJ-SC obriga município a nomear agrônomo aprovado em em concurso

    Notícias02/09/2019Consultor Jurídico
    A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu atender ao recurso de um engenheiro agrônomo aprovado em primeiro lugar em concurso público da cidade Capivari de Baixo... O reclamante alega que, após o fim do prazo, a prefeitura não fez a convocação sob a justificativa de estar próxima de atingir o limite prudencial de gastos preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal... O relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, explicou em seu voto que a jurisprudência do TJ é pacífica no sentido de assegurar ao candidato aprovado dentro do número de vagas existentes seu
  • TJ-SP determina que candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas ofertadas em edital deve ser nomeado

    Notícias30/08/2019Luiz Fernando Pereira Advocacia
    A Suprema Corte determinou que o direito à nomeação daquele que prestou concurso público e foi aprovado dentro do número de vagas, logo o ato de convocação que era discricionário (não obrigatório), passa... Uma decisão liminar que obriga o Estado de SP a nomear para exercício de cargo um homem aprovado em concurso público e classificado dentro do número de vagas ofertadas... dos recursos orçamentários para tal empreitada, pois tais requisitos são intrínsecos à realização de concursos públicos”, observou o Desembargador Relator, Antonio Carlos Malheiros
  • Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

    Notícias30/08/2019Clovis A. Maschietto
    Município deve reservar vaga a candidata aprovada em concurso que não soube de convocação para nomeação no cargo... O juiz entendeu que, embora no caso inexista considerável lapso temporal entre a divulgação do resultado do certame e a convocação, já que a homologação do concurso ocorreu em dezembro de 2018 e a convocação... O juiz pontuou que a CF/88 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade
  • Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

    Notícias29/08/2019Questões Inteligentes
    Município deve reservar vaga a candidata aprovada em concurso que não soube de convocação para nomeação no cargo... O juiz entendeu que, embora no caso inexista considerável lapso temporal entre a divulgação do resultado do certame e a convocação, já que a homologação do concurso ocorreu em dezembro de 2018 e a convocação... O juiz pontuou que a CF/88 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade
  • Concursada que não soube de convocação consegue reserva de vaga

    Notícias29/08/2019Diego Carvalho
    Município deve reservar vaga a candidata aprovada em concurso que não soube de convocação para nomeação no cargo... O juiz entendeu que, embora no caso inexista considerável lapso temporal entre a divulgação do resultado do certame e a convocação, já que a homologação do concurso ocorreu em dezembro de 2018 e a convocação... O juiz pontuou que a CF/88 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade
  • Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

    Notícias19/08/2019Perfil Removido
    O ato de convocação ocorreu nove dias antes de o candidato, que já era emancipado, atingir a maioridade. O mandado de segurança foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)... no dia da convocação para o programa de formação... Policial Em julgamento semelhante, a Primeira Turma analisou mandado de segurança em que um candidato ao cargo de oficial da Polícia Militar foi excluído do concurso porque não tinha 18 anos completos
  • Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1

    Notícias09/08/2019Enviar Soluções
    Na liminar, o relator ressaltou que a demora na convocação é um risco ao direito do candidato – pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado... Segundo os autos, o candidato ocupava a primeira posição para pessoas com deficiência no concurso para formação de cadastro reserva do TRF1, realizado em 2011... E, no que diz respeito ao risco de ineficácia da medida, o ministro frisou que "a demora pode causar a eliminação perpétua do candidato do concurso, já que o certame caducou"
  • TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL DO DÉCIMO NONO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO

    Notícias06/08/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário Eletrônico desta terça-feira (06/08) o edital de convocação para a prova oral do Décimo Nono Concurso Público para Provimento de... A publicação traz a lista de candidatos cujos pedidos de inscrição definitiva foram deferidos pela Comissão de Concurso e que serão arguidos entre os dias 13 e 29 de agosto de 2019... No dia e hora marcados para a realização das provas, será feito o sorteio da ordem de arguição dos candidatos
  • Governo do Pará firma TAC para convocar agentes penitenciários

    Notícias02/08/2019Consultor Jurídico
    Também foram convocados outros candidatos excedentes aprovados no mesmo concurso e que precisam passar pela fase de formação... Eles foram aprovados em concurso feito em 2017 e serão empossados já neste sábado (3/8)... O governo do Pará e a Defensoria Pública firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante a convocação imediata de cerca de 500 agentes penitenciários
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