Contratação de Servidores Pela Administração Pública sem Concurso Público em Notícias

"A contratação temporária de servidor público é um instrumento para suprir a ausência de mão de obra no serviço público, em caráter temporário. Porém ela não pode substituir o concurso", explica... CONTAS DE SERVIDORES ESTADUAIS PODEM TER VENCIMENTO ALTERADO As contas das concessionárias de serviços públicos estaduais e o pagamento de impostos e taxas de competência estadual podem ser postergados... "O objetivo deste Projeto de lei é fazer o caminho inverso, levando o órgão público até o cidadão, seja na escola pública ou privada, contribuindo com a erradicação do sub-registro civil e ampliação do

Entre as proibições está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas... do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; d) a nomeação... ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e) a transferência ou remoção ex officio

atribuições previstas na Constituição Federal , frustram o princípio da isonomia, o qual deve ser observado pela administração pública, assim como o princípio da impessoalidade"... As vagas que ficarem em aberto precisarão ser preenchidas por concurso público... Ponte Neto concluiu que houve contratação de inúmeras pessoas sem concurso público para exercerem funções que não diziam respeito à direção, chefia e assessoramento: "As contratações, quando fogem das

das inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários - MEST - Nível Médio, visando à contratação de servidores para exercerem as funções de Soldado PST. 1... O Diretor Administrativo Interino da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 15.115, de 12 de janeiro de 2018, torna público a abertura... 1.4.1 Execução da assistência em saúde em órgãos da Corporação, de modo suplementar e subordinado ao Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde, e apoio a atividades e serviços de preservação da ordem pública

por igual período, a critério da administração pública; 1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, a obrigatoriedade de aproveitar... Abre inscrições para o Concurso Público destinado a contratação de pessoal para o preenchimento das vagas existentes no quadro efetivo do Município de Jaraguá do Sul , define suas normas e dá outras providências... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Jaraguá do Sul 1.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado

Depois de várias idas e vindas a respeito da contratação de militares inativos pela administração pública federal, foi publicado nesta quinta-feira (23/1) decreto, assinado pelo presidente em exercício... Para o STF, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que os casos excepcionais estejam previstos em lei, que o prazo de contratação seja predeterminado, que... "O STF já decidiu em diversos casos e em repercussão geral que, embora as regras do concurso público não se apliquem integralmente para as contratações por necessidade temporária, a seleção simplificada

O MPT alegava que esse tipo de vaga deveria ser ocupada apenas por meio de concurso público. Após o deferimento de alguns pedidos do MPT pelo juízo de 1ª instância, a autarquia entrou com recurso... Nele, o Supremo decide que a análise da regularidade dos contratos firmados entre Administração Pública e empresas terceirizadas, mesmo em atividades-fim, não atraía a competência da Justiça do Trabalho... será imprescindível e inexorável a admissão de servidores públicos para repor a posição dos empregados terceirizados, e não a contratação de celetistas”, argumentou o relator do acórdão, juiz convocado

O objetivo principal era cessar a terceirização de mão de obra na atividade-fim, por entender que o ingresso nos quadros autarquia poderia ocorrer apenas por concurso público... Nele, a Suprema Corte já havia decidido que a análise da regularidade dos contratos firmados entre Administração Pública e empresas terceirizadas, mesmo em atividades-fim, não atraía a competência da Justiça... será imprescindível e inexorável a admissão de servidores públicos para repor a posição dos empregados terceirizados, e não a contratação de celetistas”, argumentou o relator do acórdão, juiz convocado

pela imprensa afirmam que a administração pública também necessita ajustar as faixas salariais do setor público para que ele se aproxime do setor privado... Este artigo foi escrito pelo advogado e professor de cursos preparatórios para concurso público Fabricio Posocco. Mais informações em www.posocco.com.br... e a morte dos concursos públicos

Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração... A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal... de recursos humanos pela administração federal