Gravação Ilegal em Notícias

Quanto ao destino das mensagens e gravações frutos da atividade criminosa dos hackers e dos seus adquirentes, será o mesmo que a Lei nº 12.961 /2014, que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas... o Supremo Tribunal Federal, de forma linear e unânime, tem fulminado e excluído dos processos penais, a prova ilegítima ou ilícita, em conformidade com a garantia constitucional de repelir a prova ilegal... aproveitadas pela autoridade, que agiu ilicitamente, para chegar a outras provas, que sem tais informações não colheria, evidentemente, é estimular, e não reprimir a atividade ilícita da escuta e da gravação

Quanto ao destino das mensagens e gravações frutos da atividade criminosa dos hackers e dos seus adquirentes, será o mesmo que a Lei nº 12.961 /2014, que dispõe sobre a destruição de drogas apreendidas... o Supremo Tribunal Federal, de forma linear e unânime, tem fulminado e excluído dos processos penais, a prova ilegítima ou ilícita, em conformidade com a garantia constitucional de repelir a prova ilegal... aproveitadas pela autoridade, que agiu ilicitamente, para chegar a outras provas, que sem tais informações não colheria, evidentemente, é estimular, e não reprimir a atividade ilícita da escuta e da gravação

2. são ilícitos as provas obtidas por meio de interceptação telefônica , quando determinadas a partir de denúncia anônima , sem investigação preliminar; 3. são ilícitas as provas obtidas mediante gravação... ATUAÇÃO ILEGAL DO HACKER NO BRASIL: Segundo o canal ciência criminais, a palavra HACKER refere-se a quem se dedica intensamente a conhecer e modificar os aspectos mais internos de dispositivos, programas... interrogatório sub-reptício, realizado sem formalidades legais e sem que o indiciado seja advertido do seu direito ao silêncio; e 4. são ilícitas as provas obtidas mediante confissão durante prisão ilegal

• Gravação ilegal Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo... Para o magistrado, “a ilegalidade da gravação decorre de ter sido ela feita por terceiro ”

De acordo com a decisão, a gravação telefônica apresentada é ilegal porque foi feita por terceiro, conforme estabelece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O comércio ilegal dessa gravação ocorre em diversos locais de grande circulação de pessoas... “Esse tipo de ato ilícito é o início de toda uma rede de comércio ilegal e criminoso”, disse Francischini... Será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação

Corrêa Júnior também ressaltou que havia uma verba secreta do Gaeco, destinada a comprar e usar equipamentos para as gravações clandestinas... Ele também atribuiu o comando do esquema ilegal aos primos Taques... Segundo policiais, ele instalou um grande esquema ilegal, ou seja, sem autorização judicial, de grampos para perseguir adversários

Será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação... “Esse tipo de ato ilícito é o início de toda uma rede de comércio ilegal e criminoso”, disse Francischini... Mas, para o deputado a redação da lei é genérica, não refletindo “o real prejuízo dos autores de obras que são copiadas de forma ilegal”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1678/19, o qual estabelece que a ausência de autorização judicial não torna ilegal a prisão... Conforme o parlamentar, em uma ação controlada, a polícia acompanha a atividade criminosa sem interferir no desfecho, documentando toda a movimentação, por meio de gravações telefônicas, escutas ambientais

Michel Temer já é presidente e o TRF4 decide por 13 a 1 que Moro não sofrerá qualquer sanção por ter cometido o crime de divulgar uma gravação ilegal da Presidência da República... ilegal, por qualquer parâmetro, de um telefonema da Presidenta da República... Moro solta gravações da intimidade de Lula, grampeia seus advogados alegando “engano” apesar de ter sido avisado que estava grampeando advogados três vezes pelas companhias telefônicas, e divulga uma gravação