Liquidação do Dano em Notícias

DESTAQUE Configura violação à coisa julgada o imediato cumprimento de sentença, quando o título judicial transitado em julgado determina a apuração dos danos materiais sofridos pela parte em liquidação... Sustenta-se que, ao assim decidir, ter-se-ia configurado ofensa à coisa julgada em relação ao parâmetro estabelecido no título judicial, pois os danos materiais deveriam ser apurados em liquidação, onde... Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica

Uso indevido de marca A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos extrapatrimoniais na hipótese de se constatar... a existência do dano... Os ministros reformaram acórdão do TJ/SP para restabelecer a sentença que fixou o dano moral em R$ 5 mil

Uso indevido de marca A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos extrapatrimoniais na hipótese de se constatar... a existência do dano... O dano presumido na jurisprudência do STJ

Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos... em que se pode ou não presumir a existência do dano... Agressão a criança não exige prova de dano moral Em 2017, no REsp 1.642.318 , a Terceira Turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame

Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos... em que se pode ou não presumir a existência do dano... Agressão a criança não exige prova de dano moral Em 2017, no REsp 1.642.318 , a Terceira Turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame

"A fase de liquidação de sentença não é momento processual adequado para o reconhecimento da existência de benfeitorias a serem indenizadas, tendo o objetivo – apenas – de especificar o quantum debeatur... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fixou a indenização por dano material conforme o pedido da ação, momento processual em que a empresa ré foi declarada revel... como se vê no voto proferido pela ministra Nancy Andrighi, em 2011, no julgamento do REsp 1.128.646 , o qual versava sobre a possibilidade de o julgador rever o valor indenizatório fixado a título de danos

Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Ou, no caso da pena mais gravosa do catálogo legal (a liquidação forçada, prevista no art. 24 da Lei n. 9.605 /1998), é viável declarar a ineficácia da operação de incorporação em face do Poder Público... justifica porque, em geral, o título judicial da Justiça Laboral mostra-se suficiente para a averbação de vantagens e de tempo de contribuição perante a autarquia, sendo desnecessário aguardar a liquidação

Já o artigo 781 trouxe a mesma previsão, mas para a fase de liquidação... A quantificação dos danos só deveria ocorrer quando a perda do bem fosse parcial... Com isso os artigos 778 e 781 do Código Civil impediram, nos contratos de seguro de dano, o pagamento de indenização em valor superior ao interesse segurado nos momentos de conclusão do contrato e de sinistro

A diferença é que este se aplica à fase da celebração do seguro (formação do contrato), enquanto aquele incide na fase de liquidação... A corte local entendeu que só deveria haver quantificação dos danos quando a perda do bem fosse parcial... Princípio indenitário se aplica na hora do contrato e na liquidação do seguro O relator, citando precedente da Terceira Turma ( REsp 1.943.335 ), salientou ainda que o artigo 781 está em consonância com

Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção... DESTAQUE O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se os bens pertencentes a instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial estão sujeitos à aquisição por usucapião