A Prestação Alimenticia e Devida a Partir da Citação em Notícias

Adequada prestação de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. Descumprimento. Serviço de telecomunicações. Relação jurídica de direito público... A citação é, em regra, pessoal, não podendo ser realizada em nome de terceira pessoa, salvo hipóteses legalmente previstas, como a de tentativa de ocultação (citação por hora certa), ou, ainda, por meio... Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação. Necessidade

Não optando a parte requerente pela inclusão da União na lide, não cabe ao juiz estadual determinar que se proceda à emenda da inicial para requerer a citação da União para figurar no polo passivo, uma... remunerado, tampouco sobre as razões pelas quais a Administração deixou de promover a respectiva contagem especial para fins de inatividade, porque, numa ou noutra situação, não se discute ter havido a prestação... Tal compreensão, na verdade, mostra-se alinhada à orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no julgamento do ARE 721.001/RJ ( Tema 635 ), segundo a qual "é devida

O prazo de seis meses será contado a partir da decisão “sendo possível cogitar sua extensão caso a situação de crise sanitária perdure”, destacou o ministro... A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida, também, aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações... Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, salvo se houver defeito na prestação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É devida indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto de contrato de locação permaneceu indisponível para uso, após sua devolução pelo locatário... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É possível a limitação dos descontos em conta bancária de recebimento do Benefício de Prestação Continuada, de modo a não privar o idoso de grande parcela do benefício

Dentre essas limitações, destaca-se a citação de pequenos trechos de obras preexistentes "sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal... a efeito pelo Poder Público, as quais se encontram em vigor; III) à Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça consistente na colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia... Lei do Bem de Família teve a intenção de balancear valores, privilegiando o valor moradia, mas ressalvando que o bem de família será penhorável em benefício dos credores por alimentos, ou por verbas devidas

Assim, não há falar na relativização da regra do art. 528 , §§ 4º e 7º , do Código de Processo Civil de 2015 , que autoriza a prisão civil do alimentante em regime fechado quando devidas até 3 (três) prestações... Com relação à citação ficta do revel, o inciso IV do § 2º do art. 513 do novo Código, deu tratamento diverso daquele dado pelo STJ, sob a vigência do CPC de 1973... De igual modo, para que possa o juiz resolver o mérito liminarmente e em favor do réu, ou até mesmo para que haja o julgamento antecipado do mérito imediatamente após a citação do réu, é indispensável

Com efeito, não é razoável deduzir que, diante da omissão a respeito do termo inicial dos alimentos, as prestações devidas entre a citação e a fixação dos alimentos não foram objeto do ajuste e, por isso... Para excepcionar tal norma, que é a regra, o acordo celebrado entre os litigantes a respeito dos alimentos deveria expressamente ter previsto que tal verba alimentar seria devida somente a partir da sua... Data da citação

dos valores quitados e a impossibilidade de compensação de eventual excesso pago com prestações futuras. 11... O magistrado não pode autorizar a assunção pelo alimentante da obrigação tributária incidente sobre a verba alimentar devida pelo alimentando. 8... É cabível a incidência da pensão alimentícia sobre participação nos lucros e abonos auferidos pelo alimentante. 10

dos valores quitados e a impossibilidade de compensação de eventual excesso pago com prestações futuras. 11... O magistrado não pode autorizar a assunção pelo alimentante da obrigação tributária incidente sobre a verba alimentar devida pelo alimentando. 8... É cabível a incidência da pensão alimentícia sobre participação nos lucros e abonos auferidos pelo alimentante. 10

dos valores quitados e a impossibilidade de compensação de eventual excesso pago com prestações futuras. 11... O magistrado não pode autorizar a assunção pelo alimentante da obrigação tributária incidente sobre a verba alimentar devida pelo alimentando. 8... É cabível a incidência da pensão alimentícia sobre participação nos lucros e abonos auferidos pelo alimentante. 10