Acumulação de Proventos e Vencimentos do Cargo de Professor em Notícias

Ele recebe separadamente R$ 32 mil pelo cargo de médico e R$ 9,5 mil como professor... Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37 , o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de forma... O caso é de um funcionário público que pediu a cessação dos descontos relativos à soma de seus vencimentos mensais

Ele recebe separadamente R$ 32 mil pelo cargo de médico e R$ 9,5 mil como professor... Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37 , o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de forma... O caso é de um funcionário público que pediu a cessação dos descontos relativos à soma de seus vencimentos mensais

Ele recebe separadamente R$ 32 mil pelo cargo de médico e R$ 9,5 mil como professor... Quando a acumulação de cargos, empregos e funções públicas é autorizada pela Constituição Federal por meio do artigo 37 , o teto remuneratório deve ser observado considerando cada um dos vínculos de forma... O caso é de um funcionário público que pediu a cessação dos descontos relativos à soma de seus vencimentos mensais

A acumulação de proventos e vencimentos somente é admitida quando os cargos, funções ou empregos forem acumuláveis na atividade, mesmo diante de aposentadoria ocorrida na vigência da constituição anterior... Acórdão 9786/2017 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Vital do Rêgo) Acumulação de cargo público. Proventos. Vencimentos. Aposentadoria... Acumulação de cargo público. Pensão. Proventos. Estado-membro. Município

Em 2015, a Primeira Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público... No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um

Em 2015, a Primeira Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público... No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um

Em 2015, a 1ª Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... No caso, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um primeiro cargo... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público

Em 2015, a Primeira Turma do STJ analisou a acumulação de proventos de professor que exerceu cargo sob o regime de dedicação exclusiva e, por unanimidade, decidiu que ela era legal... Acúmulo de proventos Ainda existe muita controvérsia a respeito do acúmulo de cargos e salários por professores do ensino público... No caso em análise, o professor pleiteava acumular proventos relativos ao pedido de aposentadoria de um segundo cargo de professor com dedicação exclusiva, exercido por ele após ter se aposentado de um

A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, mas abre algumas exceções. É o caso de profissionais da saúde e professores... O relator lembrou que a Constituição permite a acumulação de cargos públicos em algumas situações... Assentou que, no caso da acumulação de cargos públicos do autor, a verba remuneratória percebida por cada cargo ocupado não ultrapassa o montante recebido pelo governador

A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, mas abre algumas exceções. É o caso de profissionais da saúde e professores... O relator lembrou que a Constituição permite a acumulação de cargos públicos em algumas situações... Assentou que, no caso da acumulação de cargos públicos do autor, a verba remuneratória percebida por cada cargo ocupado não ultrapassa o montante recebido pelo governador