Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -

)- agravo para “destrancar” os recursos, enviando-os para as referidas Cortes... Ressalta-se, por fim, que, independente da alternativa que se entenda viável para impugnar a decisão decorrente do agravo interno nos termos do § 2º do art. 1.030 supra citado, a admissão do recurso especial... Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado

“O juízo de admissibilidade bifásico sempre privilegiou a atuação do advogado, uma vez que oportuniza a interposição do recurso próprio (o agravo) para destrancar o recurso de natureza extraordinária sempre... Para Eduardo Vital Chaves , sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, a manutenção do exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário atualmente vigentes em nosso ordenamento... O senador Blairo Maggi (PR-MT), que relatou a matéria, destacou a importância da triagem de recursos feitas pelos tribunais, que “poupa o STJ de receber 48% dos recursos especiais interpostos, o que corresponde

O caso chegou ao STJ, via agravo de instrumento, para tentar destrancar o recurso especial, cujo seguimento fora negado... Mas o agravo foi obstado por um detalhe processual: não constou dos autos cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das contrarrazões do recurso especial, peça considerada obrigatória, conforme... reportagens não é a exteriorização de que a autora possuía seios com silicone, conforme constou na página das sátiras, mas sim a divulgação do nome e fotos de modelo publicitária de sucesso, que teve coragem para

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. § 1o O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. …………... Em que pese à disciplina legal quanto ao cabimento do agravo no intuito de restringir seu manejo, o mesmo possui uso quase que indiscriminado no meio jurídico para “destrancar” os recursos especiais e... de instrumento de decisão que não admite o recurso especial ou extraordinário mais célere

O MP ajuizou então medida cautelar com o objetivo de destrancar o recurso especial, alegando que a negativa do recebimento da ação de improbidade, decorrente da decisão do TJDF, deveria ser apreciada pelo... O colegiado entendeu que a decisão do TJDF é suscetível de ser contestada pelo recurso especial, uma vez que, ao acolher agravo de instrumento interposto pela defesa do deputado, com amparo no artigo 17... Retenção de recurso Entretanto, o TJDF reteve o recurso especial por entender que, nos termos do artigo 542 do CPC , cuida-se de caso de retenção dos recursos excepcionais, impondo-se o seu apensamento

O MP ajuizou então medida cautelar com o objetivo de destrancar o recurso especial, alegando que a negativa do recebimento da ação de improbidade, decorrente da decisão do TJDF, deveria ser apreciada pelo... O colegiado entendeu que a decisão do TJDF é suscetível de ser contestada pelo recurso especial, uma vez que, ao acolher agravo de instrumento interposto pela defesa do deputado, com amparo no artigo 17... Retenção de recurso Entretanto, o TJDF reteve o recurso especial por entender que, “nos termos do artigo 542 do CPC , cuida-se de caso de retenção dos recursos excepcionais, impondo-se o seu apensamento

(EDcl noAgR no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 487.344)... Seguiu-se recurso extraordinário, com trânsito negado e a imediata interposição de agravo de instrumento ao Supremo, para tentar destrancar a inconformidade... Uma decisão monocrática do relator, ministro João Otávio Noronha, do STJ, fulminou em 15 de abril passado um agravo de instrumento contra a negativa de trânsito do recurso especial - interposto pelo jornal