Aposentadoria Pelo Inss. Servidor Estatutário em Notícias

A meta, segundo o secretário, não é acabar com a contratação pelo regime estatutário , que garante a estabilidade empregatícia ao servidor... Além de Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) , CGU , Funai , CVM , INSS , Mapa , Inmet , Receita Federal e Secretaria de Fazenda , antigo Ministério da Fazenda... "Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário

Contudo, o servidor municipal estatutário que alcance sua aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social não tem rompida, automaticamente, a sua relação estatutária com o ente público municipal... Ele também citou a Lei federal 8.213 /1991, que rege o sistema de benefícios pagos pelo INSS... O relator destacou que, de acordo com a legislação, a vacância do cargo pela aposentadoria somente se dá, no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos, em decorrência de que o servidor, a seu

/90, com a ponderação de 40% e sua conversão em tempo de serviço comum para fins de aposentadoria, independentemente da apresentação de certidão expedida pelo INSS ou laudo do Ministério do Trabalho comprovando... Ainda segundo a magistrada, no período posterior à unificação do regime jurídico dos servidores do Estado de Goiás pela Lei nº 11.655/91 e também a partir do ingresso no regime federal estatutário (Lei... É legal a contagem especial de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria por servidor público que exerceu atividades insalubres, penosas e perigosas, como celetista, no serviço público, no período

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal , sendo administrado pelo Banco do Brasil... Isso representa 17% do total da economia prevista com a PEC da "Nova Previdência", de pouco mais de R$ 1 trilhão. · SERVIDORES PÚBLICOS: A idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos sobe de... Análise, a seguir, os principais pontos da reforma da previdência: · REGRA GERAL NO INSS: IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: A proposta prevê uma idade mínima para aposentadoria para trabalhadores da

A quantidade de servidores estatutários civis ativos é de cerca de 585 mil, conforme dados constantes no Painel Estatístico de Pessoal... Desses, 6.112 foram demitidos; 638 tiveram a aposentadoria cassada; e 608 foram afastados de suas funções comissionadas... Foram 516 demissões de funcionários efetivos; 89 cassações de aposentadorias; e 38 destituições de ocupantes de cargos em comissão

Dá para continuar trabalhando sem perder as vantagens salariais que não são incorporadas na aposentadoria. O servidor público que está vinculado ao INSS tem mais vantagens em relação ao estatutário... Quais são os cuidados na hora do servidor público se planejar a aposentadoria? Tudo tem a ver em qual previdência o servidor está enquadrado. Os que trabalham como celetistas se aposentam pelo INSS... Vamos deixar claro que o servidor público também tem direito à aposentadoria especial, com 25 anos com base em 100% da média das contribuições sem limite ao teto do INSS

INSS... Regime estatutário. Ato sujeito a registro... Para tanto, é necessária a competente certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, com a conversão do tempo especial em comum

Com base na Lei Complementar Distrital 790/2008, que trata da licença-maternidade dos servidores estatutários do DF, a juíza Ana Beatriz Brusco entendeu que não era possível a prorrogação da licença-maternidade

Segundo ele, a referida lei restringiu o direito de opção apenas ao servidor público federal oriundo, sem quebra de continuidade, de cargo público estatutário do mesmo ente da federação, remanescendo... como Técnico Previdenciário do INSS (2006), depois como Agente da Fiscalização Financeira junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2012) e, por fim, como Auditor Fiscal do Trabalho, tendo tomado... “Em idêntica linha de raciocínio, o comando constitucional previsto no inciso III do artigo 40, confere o direito à aposentadoria voluntária mediante o cumprimento do tempo mínimo de dez anos de efetivo

Segundo ele, a referida lei restringiu o direito de opção apenas ao servidor público federal oriundo, sem quebra de continuidade, de cargo público estatutário do mesmo ente da federação, remanescendo... como Técnico Previdenciário do INSS (2006), depois como Agente da Fiscalização Financeira junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (2012) e, por fim, como Auditor Fiscal do Trabalho, tendo tomado... “Em idêntica linha de raciocínio, o comando constitucional previsto no inciso III do artigo 40, confere o direito à aposentadoria voluntária mediante o cumprimento do tempo mínimo de dez anos de efetivo