Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) acolheu a arguição de incompetência... Ministério do Trabalho (MT), por motivação política, teria emitido nota técnica para isentar empreiteiras de cumprir instrução normativa do próprio órgão relativa ao recrutamento e ao transporte de trabalhadores... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustenta que o

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) acolheu a arguição de incompetência... Ministério do Trabalho (MT), por motivação política, teria emitido nota técnica para isentar empreiteiras de cumprir instrução normativa do próprio órgão relativa ao recrutamento e ao transporte de trabalhadores... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustenta que o

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... Nessa nuance, é de grau apontar o ensinamento da doutruna, ao prelecionar: A contestação corresponde ao campo mais amplo para a arguição da defesa do réu... litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência

Enunciado 18 ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1

A arguição de incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas nos itens 2.1.1 e 2.1.2 e das que vierem a surgir a partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativas... previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936 , de 6 de setembro de 1979. 4.12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas... os candidatos negros nos Cargos/Áreas/Especialidades com número de vagas igual ou superior a 3. 6.8 O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa

V-Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, admite-se a alegação ou relativa por mera petição, como expressamente preconiza o artigo 64... Ao fazer uso da defesa de excesso de execução, o devedor deverá declarar o valor que entende correto, discriminado em cálculo a ser apresentado, sob pena de não conhecimento da arguição... Na impugnação, a fazenda Pública poderá arguir: I-Falta ou nulidade da citação, faze de conhecimento, a qual o processo teve a revelia, para a arguição, desta alegação, necessário fazer a conjunção dos

nulidade da multa aplicada, porque não houve regular notificação nem assinatura do termo de apreensão e depósito, impossibilidade de fundamentação com base em matéria criminal, irregularidade e incompetência... O simples fato de ter sido dado provimento ao recurso ministerial ou desprovido o recurso do Réu não implica, necessariamente, ter havido prejuízo à defesa, em se tratando de nulidade relativa. …” ( HC... com a redação dada pela Lei 8.028 /90, incumbiu-o de: “(I) exercer o poder de polícia ambiental; (II) executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas

A preclusão temporal é o ato de convalidação mais frequente em relação às nulidades relativas, a qual ocorre quando transcorrido o prazo previsto para arguição da nulidade sem que a parte interessada se... Porém, para alguns autores só poderá haver o reaproveitamento destes atos instrutórios em caso de incompetência relativa, e em se tratando de absoluta, deverão ser retomados todos os atos pelo juiz natural... relativa, o fato é que o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça, têm entendido que tal ratificação é viável tanto em relação a atos instrutórios como decisórios, quer se trate de incompetência

Enunciado 18 ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1