Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Diante desse contexto, concluiu que eles exercem a função de confiança prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT , que estabelece a jornada de oito horas. A decisão foi unânime... (artigo 224, parágrafo 2º)... pontos, ela observou que os gerentes de contas de pessoa física integram o comitê de crédito da agência, autorizam a liberação de operações de crédito de valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, recebem gratificação de função

do artigo 224 da CLT (cargo de confiança bancário), o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado no valor da gratificação de função e reflexos pagos ao empregado... mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipóteses em que não se aplicará o disposto no § 2º do artigo 224 da CLT . · Para os demais empregados em bancos... Prêmios · São válidos os prêmios de que tratam os §§ 2º e 4º do artigo 457 da CLT , e a alínea z do § 9º do artigo 28 da Lei Previdenciária, independentemente da forma de seu de pagamento e do meio utilizado

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... O artigo 224, parágrafo 2º, por sua vez, excluiu da jornada especial de seis horas os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos... de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... O artigo 224, parágrafo 2º, por sua vez, excluiu da jornada especial de seis horas os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos... de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... O artigo 224, parágrafo 2º, por sua vez, excluiu da jornada especial de seis horas os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos... de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT... O artigo 224, parágrafo 2º, por sua vez, excluiu da jornada especial de seis horas os bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos... de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo

parágrafo 2º , da CLT , que prevê jornada diária de seis horas e semanal de 30 horas para funcionários de banco... Ele também afirmou que não tinha poderes para contratar ou demitir empregados e que deveria receber as horas extras por não ter cargo de confiança e nem gratificação da função... O autor ingressou na Justiça contra a BV Financeira - pertencente ao Banco Votorantim - e requereu pagamento de horas extras, alegando ter trabalhado para a ré em cargo previsto na exceção do artigo 224

Como contrapartida, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Essas regras constam do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT . A Súmula 102 do TST também trata do assunto... Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor... Caso peça na Justiça, ele consegue somente as diferenças de gratificação de função

Como contrapartida, a gratificação não pode ser inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Essas regras constam do artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT . A Súmula 102 do TST também trata do assunto... Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor... Caso peça na Justiça, ele consegue somente as diferenças de gratificação de função

da CLT... Ao analisar o caso, a 7ª turma do TRT da 2ª região ponderou que o artigo 224, parágrafo 2º, da CLTdispõe que a jornada de seis horas não se aplica aos empregados que exercem funções de direção, gerência... “Nesse norte, tendo em vista que à autora, como “advogada júnior”, não eram aplicáveis os ditames do artigo 224 da CLT , não há se falar em pagamento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias.”