Acordo Homologado Judicialmente, Mas Não Cumprido em Notícias

Cumprido integralmente o acordo, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. § 14. Não corre a prescrição durante a vigência de acordo de não-persecução.” (NR) "Art. 395-A... homologado é considerado sentença condenatória. § 9º Se, por qualquer motivo, o acordo não for homologado, será ele desentranhado dos autos, ficando as partes proibidas de fazer quaisquer referências... judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. § 7º O juiz poderá recusar homologação à

Os valores dos acordos, homologados em juízo, alcançaram a cifra de R$ 6,17 milhões... Com o início das penhoras, a TV firmou acordos a serem cumpridos em parcelas mensais com os credores, o que levou à satisfação de todas as execuções... investigação patrimonial disponíveis para o Judiciário, incluindo o Renajud, Bacenjud, Serasajud e Infojud, o Simba (Sistema de Investigação de Movimentação Bancária, quando há quebra de sigilo autorizada judicialmente

Caso o acordo não chegue a ser celebrado ou homologado judicialmente, tais elementos não poderão ser utilizados em seu desfavor, conquanto possam ser empregados contra terceiros, consoante leitura a contrario... No caso da delação, o Ministério Público não consegue assegurar à defesa, em termos acurados, que o acordo será homologado nos exatos termos em que foi celebrado (art. 4º , § 8º , lei n. 12850 /2013)... Cuida-se de um pacto sinalagmático, de modo que, em princípio, pode-se cogitar da invocação exceção de contrato não cumprido, nesse âmbito (arts. 476 e 477 , CC )

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Durante os meses de funcionamento da ferramenta de conciliação virtual foram realizados 25 atendimentos, com um total de 19 acordos entabulados e já homologados judicialmente... Desses acordos, todos já foram cumpridos, sem que tenha sido necessário procedimento executório, inexistindo alegação de descumprimento do que foi acordado... Se o cliente não quiser realizar uma conciliação ou se não se sentir satisfeito com os termos propostos, poderá propor a demanda normalmente perante o Juízo

Acordo não cumprido Em ação revisional de contrato bancário, a compradora e o banco negociaram a quitação do veículo... Logo após, o banco deveria ter liberado o bem, com a desalienação, o que não aconteceu. O acordo foi homologado em julho de 2009... judicialmente na revisão do contrato de financiamento de veículo

Acordo não cumprido Em ação revisional de contrato bancário, a compradora e o banco negociaram a quitação do veículo... Logo após, o banco deveria ter liberado o bem, com a desalienação, o que não aconteceu. O acordo foi homologado em julho de 2009... O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso de uma mulher que pedia indenização contra o banco por descumprimento de acordo homologado judicialmente

Acordo não cumprido Em ação revisional de contrato bancário, a compradora e o banco negociaram a quitação do veículo... Logo após, o banco deveria ter liberado o bem, com a desalienação, o que não aconteceu. O acordo foi homologado em julho de 2009... judicialmente na revisão do contrato de financiamento de veículo