Aplicação da Súmula 244, Iii, do TST em Notícias

Nas razões do recurso de revista, a trabalhadora, com base no item III da Súmula 244 do TST, sustentou que a garantia à estabilidade também se aplica ao contrato de aprendizagem, por ser uma modalidade... Para o TRT, o fato de o contrato de aprendizagem ser por prazo determinado inibiria a aplicação da garantia prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... A decisão segue o entendimento do TST de que a gestante tem direito à estabilidade mesmo quando for admitida mediante contrato por tempo indeterminado

Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho... determinou ainda à empresa "arcar com as obrigações contratuais e legais a partir de então, na forma determinada na decisão atacada, mantendo, por conseguinte, a ordem de reintegração, sob pena de aplicação

Para a Câmara, a reclamante “ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto”, conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho... determinou ainda à empresa “arcar com as obrigações contratuais e legais a partir de então, na forma determinada na decisão atacada, mantendo, por conseguinte, a ordem de reintegração, sob pena de aplicação

Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho... determinou ainda à empresa "arcar com as obrigações contratuais e legais a partir de então, na forma determinada na decisão atacada, mantendo, por conseguinte, a ordem de reintegração, sob pena de aplicação

Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho... determinou ainda à empresa "arcar com as obrigações contratuais e legais a partir de então, na forma determinada na decisão atacada, mantendo, por conseguinte, a ordem de reintegração, sob pena de aplicação

Para a Câmara, a reclamante "ainda que contratada como aprendiz faz jus à garantia no emprego até cinco meses após o parto", conforme jurisprudência, consubstanciada no item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho... determinou ainda à empresa "arcar com as obrigações contratuais e legais a partir de então, na forma determinada na decisão atacada, mantendo, por conseguinte, a ordem de reintegração, sob pena de aplicação

Diante do entendimento plasmado no item III da Súmula 244 do C... O entendimento vertido no anterior inciso III da Súmula 244/TST encontra-se superado pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que as empregadas gestantes, inclusive as contratadas... /TST

do TST"... Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao reconhecer a constitucionalidade do inciso III do artigo 1.790 do Código Civil , reformou tal decisão... recorrida, assentou que "o desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, sendo inaplicável a Súmula 244

APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910 /1932... do TST... do TST)

do TST"... Angeloni & Cia Ltda x Rode Keilla Tonete da Silva Recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entende como obrigatória negociação coletiva para implementação... Nessa linha, defende que" o chamado livro eletrônico (i) de livro não se trata; (ii) constitui meio novo de difusão de obras culturais, diverso do livro; (iii) não goza, por consequência, de imunidade