Aposentadoria por Invalidez, com Proventos Proporcionais Ao Tempo de Serviço em Notícias

por invalidez em 2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição... por invalidez do servidor público”... da reversão são devidos apenas a partir do efetivo retorno ao serviço”

Acórdão 2205/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Augusto Nardes) Aposentadoria proporcional. Proventos. Cálculo. Contagem de tempo de serviço. Aposentadoria por invalidez. Marco temporal... A partir da data de publicação da Orientação Normativa SPS/MPS 3/2004 (17/8/2004), o cálculo dos proventos iniciais de aposentadoria proporcional, bem como de aposentadoria por invalidez, deve considerar... Acórdão 8336/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes) Tempo de serviço. Tempo ficto. Adicional de insalubridade. Adicional de penosidade

A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição , foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação... a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável... Caso o texto seja aprovado, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas, e a regra será extensiva a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União

A proporcionalidade nos proventos de servidores públicos aposentados por invalidez, prevista na Constituição , foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação... a incapacidade decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável... Caso o texto seja aprovado, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas, e a regra será extensiva a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União

Se outros fatores motivarem a aposentadoria por invalidez, os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço... A proposta concede proventos integrais ao servidor que ingressou no serviço público até 2003, e for aposentado por invalidez permanente, independentemente da circunstância que motivou a aposentadoria... Na pauta, audiência pública sobre a PEC 56/2014 e trata das aposentadorias por invalidez

Em agosto de 2014, o ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se que, em casos para aposentadoria por invalidez, será paga com proventos proporcionais ao tempo de contribuição... Mas disse que, excepcionalmente, ela será devida com proventos integrais se essa invalidez for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada... Os policiais militares que hoje entram na condição de “reformados”, que se aposentam por invalidez permanente, devido a acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, são remunerados com

dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto... Resta ainda saber se a doença pode ser relacionada como aquelas adquiridas no trabalho, e neste caso o direito passa a ser a de aposentadoria por invalidez acidentária... É cristalina a regra constitucional ao dizer que a aposentadoria ocorre por invalidez permanente decorrente de doença grave

com proventos proporcionais e, por conseguinte, nas pensões delas derivadas... Acórdão 9683/2017 Segunda Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes) Tempo de serviço. Carreira. Magistrado. Aposentadoria por tempo de serviço. Requisito... Acórdão 9880/2017 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Aposentadoria por invalidez. Moléstia profissional. Proventos integrais. Doença especificada em lei

e que venham a se aposentar por este motivo, achatando ainda mais os respectivos benefícios, ao estabelecer uma “aposentadoria proporcional” em caso de invalidez que não se comprove ter sido causada por... fatores ligados à atividade prestada no serviço público... Explicite-se. 2 - Em grave atentado ao princípio da isonomia, o novo texto pretende agora exigir de todos os agentes públicos vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social um tempo mínimo que se

e que venham a se aposentar por este motivo, achatando ainda mais os respectivos benefícios, ao estabelecer uma “aposentadoria proporcional” em caso de invalidez que não se comprove ter sido causada por... fatores ligados à atividade prestada no serviço público... Explicite-se. 2 - Em grave atentado ao princípio da isonomia, o novo texto pretende agora exigir de todos os agentes públicos vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social um tempo mínimo que se