CNPJ. Alteração de Dados Cadastrais em Notícias

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  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida; b) soluções técnicas globais... e de acessibilidade; f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral... ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) levantamentos topográficos e cadastrais
  • ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (20/02/2020) - SESSÃO ORDINÁRIA - 15H

    cadastrais... Eles deverão informar, em letras em alto relevo, os dados de fabricação e validade, o número do lote, o nome e o CNPJ da empresa, além do número de certificação da embalagem... De acordo com o texto, os relatos deverão conter dados qualitativos e de contato com a vítima e seus familiares e, sempre que possível, registros fotográficos ou audiovisuais
  • Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica

    Notícias03/10/2019COAD
    No caso de constituição , o empreendedor receberá o CNPJ no ato da solicitação do registro. – Registro de atos societários independentemente de autorização prévia Os Atos empresariais poderão ser levados... entre os órgãos municipais, estaduais, distritais e federais permitirão que os empreendedores não precisem levar a arquivamento atos, documentos e declarações que contenham informações meramente cadastrais... quando essas informações puderem ser obtidas em outras bases públicas de dados. – Isenção de custos para extinção de empresas É vedada a cobrança de preço público pelo serviço de arquivamento dos documentos
  • Receita Federal publica instrução para declaração de criptomoedas

    Notícias16/07/2019Enviar Soluções
    fiscal no exterior quando houver e outras informações cadastrais... A medida considera o grande número de clientes das exchanges de criptoativos e irá viabilizar as diligências que por elas são realizadas com objetivos de obter dados exigidos pela Receita Federal... 1966 - Código Tributário Nacional e no art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, passa a vigorar com seguintes alterações
  • Comissão aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresa

    Notícias12/06/2019Câmara dos Deputados
    O DREI não poderá cobrar as empresas pela inclusão de dados no cadastro nacional de empresas mercantis em funcionamento. Atos cadastrais serão feitos automaticamente no registro... Com as mudanças, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ... O parecer que passa a ser o projeto de lei de conversão prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual
  • Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas

    Notícias12/06/2019Senado
    O Drei não poderá cobrar as empresas pela inclusão de dados no cadastro nacional de empresas mercantis em funcionamento. Atos cadastrais serão feitos automaticamente no registro... O empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ... O PLV prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade
  • Relatório permite abertura e fechamento automático de empresa em junta comercial

    Notícias05/06/2019Câmara dos Deputados
    O DREI não poderá cobrar as empresas pela inclusão de dados no cadastro nacional de empresas mercantis em funcionamento. Atos cadastrais serão feitos automaticamente no registro... Com isso, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ... mista foi adiada para a semana que vem devido a um pedido de vista O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5) relatório à Medida Provisória 876 /19, que prevê o registro, a alteração
  • Votação de MP que trata de registros de empresas é concedido fica para quarta

    Notícias05/06/2019Senado
    O DREI não poderá cobrar as empresas pela inclusão de dados no cadastro nacional de empresas mercantis em funcionamento. Atos cadastrais serão feitos automaticamente no registro... Com isso, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ... O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5), na reunião da comissão que analisa a Medida Provisória 876 /2019, relatório que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos
  • Votação de MP que trata de registros de empresas fica para quarta-feira

    Notícias05/06/2019Senado
    O DREI não poderá cobrar as empresas pela inclusão de dados no cadastro nacional de empresas mercantis em funcionamento. Atos cadastrais serão feitos automaticamente no registro... Com isso, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ... O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5), na reunião da comissão que analisa a Medida Provisória 876 /2019, relatório que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos
  • Multinacionais têm até dia 31 para informar dados cadastrais à Receita

    Notícias12/12/2018COAD
    da Receita Federal dados cadastrais de seus controladores ou beneficiários finais que detenham mais de 25% do capital da empresa, de acordo com a Instrução Normativa 1.634/2016... Verônica Melo explicou que se o grupo econômico tivesse ainda em 2016 qualquer alteração no quadro societário, teria que informar à Receita imediatamente; se não tivesse nenhuma alteração, que foi o caso... “Cada empresa que tem CNPJ no Brasil tem que passar essa informação”
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