Cobrança de Encargos Locativos em Notícias

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  • Comissão do Senado aprova projeto de lei sobre distratos em compras de imóveis

    Notícias09/11/2018Consultor Jurídico
    compatível com o valor locativo aplicado na região do imóvel e outros encargos que forem estabelecidos no compromisso de venda e compra anteriormente celebrado; Aplicação do direito de arrependimento... junto o adquirente dos encargos relativos ao uso e disponibilidade do imóvel até o momento do pedido de desistência do negócio, como cobrança de IPTU, despesas condominiais, fixação de aluguel em quantia... quando o pedido de desistência da compra partir do consumidor adquirente e, em se tratando de empreendimentos construídos sob o regime do Patrimônio de Afetação, retenção de até 50%; Possibilidade de cobrança
  • STJ sinaliza aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

    Notícias27/04/2018Marcos Dessaune
    Com efeito, a abusiva cobrança de encargos bancários indevidos e a recalcitrância injustificada por tempo expressivo [três anos] do réu em proceder a cessação desta exação e o espontâneo ressarcimento... ilícito e o consequente dever de indenizar, conforme se colhe dos excertos do aresto recorrido”: Com efeito, tem-se como absolutamente injustificável a conduta da instituição financeira em insistir na cobrança de encargos... exigindo, posteriormente, de forma abusiva, os encargos resultantes do pagamento com atraso
  • OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%

    Notícias24/02/2017Consultor Jurídico
    sobre o valor do débito; mínimo R$ 1.488,79 Despejo por falta de pagamento (decretado) o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança... Revisão e arbitramento de aluguel Mínimo R$ 4.253,68 Como advogado do locador 20% sobre a vantagem anual obtida com o aluguel revisto Como advogado do locatário 20% sobre a diferença entre o valor locativo... R$ 2.126,85 Justificação judicial Mínimo R$ 2.126,85 Ação de cognição: condenatória, constitutiva e declaratória 20% a 30% sobre o valor econômico da questão ou eventual acordo, sem a dedução dos encargos
  • OAB/MS divulga tabela de atualização de honorários advocatícios

    Notícias13/12/2010OAB - Mato Grosso do Sul
    Art. 12º - Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o Advogado renunciar ao patrocínio da causa... Também é aconselhável incluir no contrato cláusulas relativas à forma e às condições de resgate dos encargos gerais, judiciais e extrajudiciais, inclusive eventual remuneração de outro profissional, advogado... 1.250,00; 10 REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL: a) como advogado do locador 20% sobre a vantagem anual obtida com o aluguel revisto; b) como advogado do locatário 20% sobre a diferença entre o valor locativo
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias14/01/2009Correio Forense
    locativos... leilão de sua residência particular em Vila Santa Catarina, na capital paulista, marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009Jus Vigilantibus
    locativos... leilão de sua residência particular em Vila Santa Catarina, na capital paulista, marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009Direito Público
    locativos... leilão de sua residência particular em Vila Santa Catarina, na capital paulista, marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009Supremo Tribunal Federal
    locativos... leilão de sua residência particular em Vila Santa Catarina, na capital paulista, marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
  • Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive

    Notícias13/01/2009JurisWay
    locativos... leilão de sua residência particular em Vila Santa Catarina, na capital paulista, marcado pelo juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, para fevereiro, em ação de despejo com cobrança de encargos... O caso teve início com a inadimplência de Juarez em relação a um imóvel por ele alugado do comerciante Chang Hung Chuang que, em virtude disso, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de encargos
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