Cpc - Art. 926 em Notícias

Aras cita que, pelo artigo 926 do Código de Processo Civil , os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

Vejamos o artigo 926 e 927 do CPC , in verbis : Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho; [...]... Ações ou interditos possessórios, positivados no Novo CPC nos arts. 554 a 568 , são formas de assegurar o direito à posse de um bem em caso de lesão possessória de esbulho, turbação ou ameaça por ato de

e art. 927 , CPC ) e os critérios estabelecidos no recente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, quais sejam, ´i) a averiguação acerca do tempo que se levou para a solução do problema... Janeiro tem que seguir os critérios adotados pelo STJ: "Quanto à compensação por dano moral na hipótese de atraso de voo, considerando a necessidade de estabilidade e coerência das decisões judiciais (art. 926

do CPC... tributária, bem como de servidores públicos em geral, com alto potencial de repetição, que pede a observância de uma jurisprudência “estável, íntegra e coerente”, nos termos da diretriz estabelecida no artigo 926

(art. 926 e 927 do CPC ). 6- Desistência da Ação A parte poderá desistir da ação ainda que tenha sido contestada sem a anuência do Réu... (art. 3 e art. 334 do CPC ). 2- Prazos Os prazos processuais serão computados apenas os dias úteis... (art. 370 do cpc ). 16- Da Reconvenção Na contestação, é Licito ao réu propor a reconvenção

Não por outra razão, impôs o legislador a todos os tribunais, indistintamente, o dever de manter a estabilidade, unidade e coerência de suas decisões ( CPC , artigo 926 )”, escreveu.

do CPC/2015... Todavia, a fixação da tese no âmbito do sistema de recursos repetitivos permitirá maior segurança jurídica, estabilidade e coerência à jurisprudência do STJ, conforme estabelecido pelos artigos 926 e 927... Como a questão jurídica já estava pacificada nos colegiados de direito penal, a seção estabeleceu a tese sem a necessidade de tramitação dos recursos repetitivos prevista pelo Código de Processo Civil de 2015

do CPC/2015... Todavia, a fixação da tese no âmbito do sistema de recursos repetitivos permitirá maior segurança jurídica, estabilidade e coerência à jurisprudência do STJ, conforme estabelecido pelos artigos 926 e 927... Como a questão jurídica já estava pacificada nos colegiados de direito penal, a seção estabeleceu a tese sem a necessidade de tramitação dos recursos repetitivos prevista pelo Código de Processo Civil de 2015

Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável... Os artigos 926 e 927 do CPC enumeram o que os juízes e tribunais devem observar quando forem tomar decisões, minimizando a influência de interpretações pessoais... O Código de Processo Civil de 2015 acabou com o que o jurista chama de "livre convencimento"

Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável... Os artigos 926 e 927 do CPC enumeram o que os juízes e tribunais devem observar quando forem tomar decisões, minimizando a influência de interpretações pessoais... O Código de Processo Civil de 2015 acabou com o que o jurista chama de "livre convencimento"