Clt, Art. 543 e Paragrafos em Notícias

parágrafo 2º , da CLT... diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, acolhendo pedido formulado por empregado portador de estabilidade e afastado para exercício de atividade sindical, conforme autorizado pelo artigo 543... Ademais, foi apontado que a recomendação 143 da OIT, que orienta a forma como devem ser interpretadas as normas acerca da proteção a dirigentes sindicais prevê, em seu item 8, parágrafo primeiro, a proibição

“caput” e seu parágrafo 2º da CLT... Na sentença, foi lembrado que o empregado eleito para dirigente sindical goza da garantia provisória no emprego do artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT... Assim, a dispensa por justa causa sem prévia apuração por inquérito judicial, a teor dos artigos 494 e 543 , parágrafo 3º da CLT , foi repudiada. “A lei não contém diretrizes inúteis

O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, previsto no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT, não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... O ministro explicou que, apesar de o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT condicionar a validade do pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço à homologação sindical, essa condição não... Em 21/2/2014, o Iesb homologou a rescisão com a assistência do sindicato dos empregados de instituições particulares de ensino, conforme exigência do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT, vigente na época

O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Em 21/2/2014, o Iesb homologou a rescisão com a assistência do sindicato dos empregados de instituições particulares de ensino, conforme exigência do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , vigente na época... O ministro explicou que, apesar de o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT condicionar a validade do pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço à homologação sindical, essa condição não

O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, previsto no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Em 21/2/2014, o Iesb homologou a rescisão com a assistência do sindicato dos empregados de instituições particulares de ensino, conforme exigência do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , vigente na época... O ministro explicou que, apesar de o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT condicionar a validade do pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço à homologação sindical, essa condição não

O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Em 21/2/2014, o Iesb homologou a rescisão junto ao sindicato dos empregados de instituições particulares de ensino, conforme exigência do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , vigente à época (o dispositivo... O ministro explicou que, apesar de o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT condicionar a validade do pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço à homologação sindical, essa condição não

O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Em 21/2/2014, o Iesb homologou a rescisão junto ao sindicato dos empregados de instituições particulares de ensino, conforme exigência do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , vigente à época (o dispositivo... O ministro explicou que, apesar de o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT condicionar a validade do pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço à homologação sindical, essa condição não

O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Em 21/2/2014, o Iesb homologou a rescisão com a assistência do sindicato dos empregados de instituições particulares de ensino, conforme exigência do artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT , vigente na época... O ministro explicou que, apesar de o artigo 477 , parágrafo 1º , da CLT condicionar a validade do pedido de demissão do empregado com mais de um ano de serviço à homologação sindical, essa condição não

parágrafo 3º , da CLT )... registrou nos fundamentos, os dirigentes foram validamente eleitos em 17/11/2013, sendo dispensados quando gozavam de estabilidade provisória em face de mandato sindical (artigo 10, letra a, do ADCT e artigo 543

3º do artigo 543 da CLT e Súmula 369 do TST, que tratam da matéria... subsiste a circunstância fática que a lei visa proteger, qual seja, a garantia da continuidade do contrato de trabalho dos dirigentes sindicais, ainda que suplente”, explicou na sentença, referindo-se ao parágrafo