Comunicação Falsa de Crime ( Cp , Art. 340 ) em Notícias

Segundo a imprensa, a polícia diz que eles foram indiciados, porém, o tipo penal (crime) de comunicação falsa de crime (Art. 340 do Código Penal Brasileiro) exige tão-somente termo de ocorrência, sem possibilidade

Prevista no artigo 340 do Código Penal , a "falsa comunicação de crime" significa "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado... Falsa comunicação O pronunciamento ocorre após dois dos nadadores serem indiciados por falsa comunicação de crime, segundo a GloboNews... Afirma também que Feigen – indiciado juntamente com Lochte por falsa comunicação de crime nesta quinta – prestou um novo depoimento, revisando o anterior, e espera que o passaporte do nadador "seja liberado

Prevista no artigo 340 do Código Penal , a "falsa comunicação de crime" significa "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado... Após ficar comprovada a farsa, a polícia informou que os dois serão indiciados por falsa comunicação de crime... Feigen, que foi indiciado por falsa comunicação de crime, foi ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos e pediu desculpas pelo ocorrido. Ele fez acordo para pagar R$ 35 mil

comunicação falsa de crime (arts. 339 e 340 , respectivamente, do Código Penal Brasileiro... Outro ponto importante tem relação com a falsa imputação de crime... Cabe rememorar que, uma vez imputado falso cometimento de crime a alguém e registrado tal fato em boletim de ocorrência, por exemplo, o indivíduo incide tanto no crime de denunciação caluniosa quanto de

O presidente da Câmara solicita também que, caso não seja comprovada a veracidade das denúncias, que seja apurada eventual prática do delito de falsa comunicação de crime, tipificado no artigo 340 do Código Penal

A mulher presa foi alvo de recente investigação do Gaeco pela prática de comunicação falsa de crime ( CP , art. 340 ) porque inventou a estória de que o referido traficante, de dentro da cadeia, havia... O Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Maringá (região Noroeste do Estado) prendeu uma mulher e apreendeu seis aparelhos de telefone celular na cadeia pública de

A mulher presa foi alvo de recente investigação do Gaeco pela prática de comunicação falsa de crime ( CP , art. 340 ) porque inventou a estória de que o referido traficante, de dentro da cadeia, havia... O Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Maringá (região Noroeste do Estado) prendeu uma mulher e apreendeu seis aparelhos de telefone celular na cadeia pública de

Disse que, constatado que não se tratava de um furto, foi lavrado termo circunstanciado contra a ré pela prática do crime descrito no art. 340 do CP , ocorrendo, na sequência a transação penal... Alega o recorrente que sofreu danos morais e materiais, pois a ré promoveu falsa comunicação de crime de furto quanto ao veículo, o qual foi apreendido pelas autoridades policiais após início do inquérito... Mulher (Rafaela) que fez falsa comunicação de furto de veículo (apreendido por policiais em razão desse fato) é condenada a pagar ao legítimo possuidor do bem (Acir) a importância de R$ 1.000,00 a título

Disse que, constatado que não se tratava de um furto, foi lavrado termo circunstanciado contra a ré pela prática do crime descrito no art. 340 do CP , ocorrendo, na sequência a transação penal... Alega o recorrente que sofreu danos morais e materiais, pois a ré promoveu falsa comunicação de crime de furto quanto ao veículo, o qual foi apreendido pelas autoridades policiais após início do inquérito... Mulher ( Rafaela ) que fez falsa comunicação de furto de veículo (apreendido por policiais em razão desse fato) é condenada a pagar ao legítimo possuidor do bem ( Acir ) a importância de R$ 1.000,00 a

Note-se que na denunciação caluniosa (art. 339 do CP ), na falsa comunicação de crime (art. 340 do CP ), na autoacusação falsa (art. 341 do CP ), no falso testemunho (art. 342 do CP ), na fraude processual... São os crimes de gerúndio, que estão acontecendo, como a embriaguez ao volante (art. 306 da Lei 9.503 /1997), ou a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP )... os crimes permanentes o elemento decisivo deve estar na incriminação da conduta criadora da situação antijurídica e também da conduta que a mantém. [10] Na extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP