Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Em relação aos trabalhadores, os cálculos trabalhistas servem para expor concretamente os valores que eles têm direito a receber pelo trabalho prestado à empresa... O valor corresponde às férias (valor da remuneração mensal) + ⅓. 13º salário Todos os anos os empregados celetistas têm o direito a receber uma remuneração extra, o chamado 13º salário... O valor corresponde a 8% da remuneração do empregado. Multa FGTS Colaboradores que são demitidos sem justa causa ou em comum acordo têm direito a receber a chamada multa do FGTS

Isso porque os recursos públicos obtidos para fins de remuneração ou de contraprestação por serviços prestados, assim como os bens e os recursos privados (mesmo quando voltados a um desígnio social), continuarão... Ou seja, há uma série de fatores que influenciam na fixação da remuneração mensal e que são alheios ao valor de mercado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Propriedade intelectual. Marca famosa que não goza de alto renome

Informações do Inteiro Teor O contrato de factoring não se subsume a uma simples cessão de crédito, contendo, em si, ainda, os serviços prestados pela faturizadora de gestão de créditos e de assunção dos... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Administrador judicial. Remuneração. Limitação de 2%... Na primeira, os compradores optam por receber, com atraso, a unidade imobiliária

pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos; XVII - serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado... nacional: serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XXXVII - produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional... especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes

Ou seja, o corretor precisará esperar, novamente, para receber a remuneração... Ter um contrato é essencial para estabelecer os limites do serviço que você presta e para resguardar os seus Direitos, sobretudo o Direito de remuneração... Eu sei, parece que a combinação direta com cliente, o compromisso assumido no clássico “ fio do bigode ”, é suficiente para que você creia na segurança da remuneração do serviço prestado

que recebia remuneração mensal pelas atividades desempenhadas... Argumentou, ainda, que prestou serviço administrativo tanto como pessoa física como pessoa jurídica, e que foi desligada do quadro de colaboradores do Órgão em outubro de 2018 sem receber nenhuma verba... contratado; Habitualidade da prestação de serviços: A demandante laborava de segunda a sexta, de forma contínua e regular, em horário e local determinados pelo Órgão Federal; Subordinação hierárquica:

prestado pelo servidor”... Os mutuários pretendiam receber indenização e multa contratual da Sul América referente ao valor necessário para a reparação dos imóveis recebidos do SFH... Para o tribunal estadual, a elevação da carga tributária e a diminuição da remuneração dos servidores no período da pandemia geraria impacto financeiro imediato e elevado, com a caracterização de lesão

Tema 707 - Validade da restrição do direito a créditos da contribuição ao PIS apenas quanto aos bens, serviços, custos e despesas relacionados a negócios jurídicos contratados com pessoas jurídicas domiciliadas... O juízo de 1ª instância ressaltou a essencialidade do serviço prestado pelo SIF e entendeu que, no caso de paralisação, há dano irreparável, pois a não atuação do órgão compromete a qualidade dos alimentos... O relator, juiz federal convocado Ilan Presser, reforçou o entendimento de 1ª instância e afirmou que, apesar de ser assegurado constitucionalmente, o direito de greve no serviço público não afasta o direito

"Trabalha-se com uma presunção absoluta de incapacidade decorrente do tempo do serviço prestado, e é isso que justifica o tempo reduzido para a inativação", ressaltou... “A remuneração pela prestação do serviço de exploração da atividade de apostas de corrida de cavalos é retirada do valor pago a título de apostas, e não de forma separada por meio da venda de bilhetes... Alegou que tem tido prejuízo financeiro, pois “o governo distrital deixou de repassar, inúmeras vezes, os valores devidos pelos serviços efetivamente prestados” e a pandemia do coronavírus reduziu o número

causados pelos agentes de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos... expensas do SUS, o serviço de saúde constitui serviço público social... de serviço, motivo pelo qual não possui, em regra, natureza alimentar