Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Liquidação extrajudicial. Efeitos jurídicos. Compensação de créditos anteriores à liquidação... DESTAQUE É possível a compensação de créditos constituídos anteriormente à decretação da liquidação extrajudicial... De rigor, portanto, a aplicação das regras da liquidação extrajudicial das instituições financeiras (Lei n. 6.024 /1974), no que couber

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme a doutrina, "[a] liquidação extrajudicial consiste numa forma excepcional de liquidação e extinção da empresa, por processo administrativo, determinada pelo estado... Liquidação extrajudicial de empresa de consórcio. Danos ocasionados pelos liquidantes à massa falida e aos sócios. Responsabilidade objetiva do BACEN... Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação

de liquidação... a extinção das ações, na forma referida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei de Recuperação de Empresas e Falência prevê uma única hipótese para a comprovação de impontualidade e que faz presumir a insolvência: o protesto do título ou títulos extrajudiciais

de liquidação... o depósito da quantia estimada pelo ente público para o pagamento de indenização constitua pressuposto legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse, sua ausência não implica a extinção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na hipótese em que há extinção da ação cautelar prévia de caução diante

Tendo em vista a inépcia da ação rescisória, impõe-se a sua extinção sem resolução de mérito"( AgRg na AR 5.604/MS , Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 9/9/2015, DJe 16/9/2015)... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé... ##### QUARTA TURMA Processo AgInt no AREsp 2.036.247-RS , Rel

Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação. Possibilidade... da possibilidade de cobrança do tributo, sendo plenamente aplicável o direito fundamental previsto no art. 5º , XXXV , da Constituição , presente, portanto, o interesse de agir, sendo descabida a extinção... De fato, em seu art. 7º, a Resolução CNJ n. 81/2009 limitou-se a estabelecer os requisitos para inscrição nos concursos públicos para preenchimento das serventias extrajudiciais vagas

E, por ser um ato unilateral, independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos no processo, gerando a pronta e instante modificação, constituição ou extinção... Processo sob segredo judicial, Rel... Processo sob segredo de justiça, Rel

E, por ser um ato unilateral, independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos no processo, gerando a pronta e instante modificação, constituição ou extinção... Título executivo extrajudicial. Configuração. DESTAQUE O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar a ação de execução forçada... No que diz respeito aos títulos executivos extrajudiciais, o diploma processual de 2015, ao disciplinar a execução forçada com base em título executivo extrajudicial, apresentou um rol dos que a doutrina

de liquidação extrajudicial... Liquidação extrajudicial. Comissão paga à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Art. 106 do Decreto-Lei n. 73 /1966. Limitação a 5% (cinco por cento) sobre o ativo apurado na liquidação... Extinção dos contratos. Resilição. Impossibilidade no caso de mora. Abuso de direito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença de extinção do processo por entender, entre outros fundamentos, que seria possível juntar documentos em qualquer fase da ação, desde que respeitado... por ofensa aos artigos 396 e 397 do CPC de 1973 , com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485 , inciso IV , do CPC (artigo 267 , inciso IV , do CPC de 1973 )"... Para Salomão, também não seria o caso de resolver as demandas por sentença passível de fase de liquidação, pois as cessões de direito não juntadas no momento adequado é que definem o próprio acolhimento