Embargos de Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo de Instrumento em Notícias

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento” . Ainda está pendente de julgamento embargos de declaração com fins de prequestionamento para vias extraordinárias (Proc. nº 70081249682)... Em 31.01.2019 ingressamos com um agravo de instrumento, distribuído à 8ª Câmara Cível (Proc. nº 70080498629)... forma, considerando que os agravantes foram devidamente intimados e não se desincumbiram da determinação de identificação de todas as peças juntadas, mantenho a decisão atacada, que negou seguimento ao

de divergência; VI – na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; VII – (VETADO); VIII – no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias... No Supremo Tribunal Federal (STF), o relator indeferiu a liminar e, posteriormente, negou seguimento ao writ, ao fundamento de que o pedido estaria prejudicado pelo advento da sentença condenatória que... Esse dispositivo prevê o cabimento de sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que extinga ação rescisória, mandado de segurança e reclamação

O Ibama e a Eletronorte ajuizaram embargos de declaração contra o acórdão. Já o agravo de instrumento teve decisão terminativa negando seguimento no último dia 22 de março... Em 2014, o TRF1 já tinha negado agravo de instrumento do Ibama, considerando que o pedido do MPF estava em sintonia com a tutela constitucional, "que impõe ao Poder Público e a toda a coletividade o dever... Agravo de instrumento nº 0020916-02.2014.4.01.0000 Apelação cível nº 0002901-71.2013.4.01.3701/MA Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República da 1ª Região (61) 3317-4583/ 4862 www.mpf.mp.br

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, de agravo de instrumento interposto, no Tribunal de origem, contra decisão que negou liminar em cautelar de produção antecipada de provas, ajuizada em regime de urgência... antes que findasse, o ora embargante juntou o instrumento de mandato na cautelar; juntou, também, cópia no agravo de instrumento, porém ainda assim foi negado seguimento ao recurso... DESTAQUE A decisão interlocutória que afasta a alegação de prescrição é recorrível, de imediato, por meio de agravo de instrumento

Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 830727 - Agravo Regimental Relator: ministro presidente Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao ARE, por intempestividade... Agravo de Instrumento (AI) 827810 - Agravo Regimental Relatora: ministra Cármen Lúcia Município de Belo Horizonte x Ministério Público de Minas Gerais Agravo de instrumento interposto contra decisão que... Com base em precedentes das Turmas do Supremo Tribunal Federal, foi negado seguimento ao agravo de instrumento

Em razão dessa decisão, a impetrante interpõe, tempestivamente, o presente agravo regimental, no qual questiona os fundamentos da decisão agravada, bem como reitera as teses suscitadas na inicial da ação... Sob essa orientação, a Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto em face de decisão que, com base no que decidido na Ação Penal (AP) 937 , deslocou o processo para a primeira... Brasília, 15 a 19 de 2018 Nº 920 Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL — EMBARGOS INFRINGENTES STF: embargos infringentes e calúnia eleitoral O Plenário, por maioria, conheceu de embargos infringentes opostos

Não satisfeito, o frigorífico apresentou, então, um embargo de declaração ao agravo referente ao agravo de instrumento, alegando que havia omissões no julgamento da 2ª Turma... Em dezembro do ano passado, a relatora do recurso, ministra Delaíde Arantes, julgou que era acertada a decisão do TRT e, desta forma, negou seguimento ao agravo de instrumento... Inconformado, o frigorífico propôs um agravo de instrumento em recurso de revista para que o Tribunal Superior avaliasse se estava correta a negativa de seguimento ao recurso

Agravo de Instrumento (AI) 720117 – Embargos de Declaração Relator: ministro Teori Zavascki Edson Alves Costa x José Rodrigues Martins Embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento ao... agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência, ao fundamento de que não há similitude entre os julgados confrontados... interposto contra decisão que negou seguimento à ADPF, ao fundamento de que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil não possui legitimidade ativa para a propositura da arguição

desproveu o agravo de instrumento... Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que também negou seguimento ao recurso de revista da trabalhadora, levando-a a interpor agravo de instrumento... Numa nova tentativa de reverter a decisão, a gerente opôs embargos de declaração

desproveu o agravo de instrumento... Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que também negou seguimento ao recurso de revista da trabalhadora, levando-a a interpor agravo de instrumento... Numa nova tentativa de reverter a decisão, a gerente opôs embargos de declaração