Fgts. Ausência de Autenticação de Documentos em Notícias

Página 2 de 19 resultados
Ordenar Por
  • Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

    Notícias07/03/2014Âmbito Jurídico
    Isto porque, apesar de a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ter sido enviada com as razões recursais, não foi possível verificar o valor recolhido na autenticação bancária... Para a julgadora, o problema constatado na digitalização do comprovante de depósito recursal, consistente na ausência de autenticação bancária legível, é de inteira responsabilidade da empresa que apresentou... Conforme explicou a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, relatora do recurso, a autenticação bancária é o que confere validade ao documento, no caso, a GFIP
  • Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

    Notícias07/03/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Isto porque, apesar de a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ter sido enviada com as razões recursais, não foi possível verificar o valor recolhido na autenticação bancária... Para a julgadora, o problema constatado na digitalização do comprovante de depósito recursal, consistente na ausência de autenticação bancária legível, é de inteira responsabilidade da empresa que apresentou... Conforme explicou a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, relatora do recurso, a autenticação bancária é o que confere validade ao documento, no caso, a GFIP
  • Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

    Isto porque, apesar de a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ter sido enviada com as razões recursais, não foi possível verificar o valor recolhido na autenticação bancária... Para a julgadora, o problema constatado na digitalização do comprovante de depósito recursal, consistente na ausência de autenticação bancária legível, é de inteira responsabilidade da empresa que apresentou... Conforme explicou a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, relatora do recurso, a autenticação bancária é o que confere validade ao documento, no caso, a GFIP
  • Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso

    Notícias09/09/2013Âmbito Jurídico
    Ainda segundo a decisão, não se tratava de "erro na impressão do documento", mas sim no encaminhamento, feito de forma apenas parcial... O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto (inviável devido à ausência de recolhimento de depósito) um recurso da Companhia Baiana de Água e Saneamento S.A
  • Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso

    Notícias09/09/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Ainda segundo a decisão, não se tratava de "erro na impressão do documento", mas sim no encaminhamento, feito de forma apenas parcial... O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto (inviável devido à ausência de recolhimento de depósito) um recurso da Companhia Baiana de Água e Saneamento S.A
  • Consolidação dos Provimentos da CGJT

    Subseção V Autenticação de Cópias de Peças Art. 42... Seção II Procedimentos em Autos Físicos Subseção I Juntada de Documento de Tamanho Irregular Art. 37... O juiz zelará pela precisa identificação das partes no processo, a fim de propiciar o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, o levantamento dos depósitos de FGTS, o bloqueio eletrônico de
  • Edital de Abertura do 8º Concurso Público

    E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 1) 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de BAURU 2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de... Pessoa Jurídica da Comarca de IGUAPE 3) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de REGISTRO 4) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e... DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 1) 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da CAPITAL GRUPO 3 - PROVIMENTO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
  • Edital do 53º concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

    cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas, nem protocolos de documentos. 10.11 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade... A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova. 5.30 - O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e... nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 10.9 - O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade. 10.10 - Não serão aceitas
  • TJ-SP divulga editado do 7° Concurso Público do Estado de São Paulo

    Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga 3) OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 1) 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos... E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Americana 2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de... de Pessoa Jurídica, da Comarca de Bananal 5) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bilac 6) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo