Internação Hospitalar Pelo Sus em Notícias

"Mesmo que se entenda pela não aplicação do CDC aos atendimentos custeados pelo SUS, para que haja a imputação objetiva da responsabilidade civil ao hospital público, importa verificar se o serviço médico-hospitalar... Flagrante se mostra, portanto, o nexo causal entre a conduta do agente e os danos sofridos, porquanto fala por si o episódio, não se podendo conceber que o hospital acolha a parturiente, aceite sua internação

"Mesmo que se entenda pela não aplicação do CDC aos atendimentos custeados pelo SUS, para que haja a imputação objetiva da responsabilidade civil ao hospital público, importa verificar se o serviço médico-hospitalar... Flagrante se mostra, portanto, o nexo causal entre a conduta do agente e os danos sofridos, porquanto fala por si o episódio, não se podendo conceber que o hospital acolha a parturiente, aceite sua internação

Paulo assumisse as despesas médicas decorrentes da internação hospitalar de uma paciente por Covid-19, além do pagamento de indenização por danos morais... Para o relator, desembargador Borelli Thomaz, não foi evidenciado o nexo de causalidade entre uma eventual falha no SUS e o atendimento e posterior internação da autora em hospital particular... "É de conhecimento público o colapso geral no sistema hospitalar diante da pandemia de Covid-19, com centenas de pessoas à espera de leito de UTI ou enfermaria

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa recebia por autorizações de internação hospitalar, repassadas pelo Governo no Estado, mas o serviço não havia sido contratado... plantões médicos, atendimentos 24 horas e convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS)... pois houve escancarado benefício financeiro dos particulares com a frustração ao caráter competitivo do processo licitatório e com a percepção de valores indevidos relativos a AIHs [Autorização de Internação Hospitalar

Os fatores que mais motivam o paciente a procurar o Poder Judiciário são aquisição de medicamentos – presentes ou não no rol do Sistema Único de Saúde (SUS) –; prestação de serviços hospitalares: internações... Por isso, por exemplo, quando falta medicamento receitado pelo médico para controlar e curar determinada doença, o SUS não pode ignorar a indicação do especialista e substituir por outro fármaco ou tratamento

às internações aos pacientes com Covid-19... A través da criação da fila única emergencial, busca-se a gestão de todos os leitos hospitalares do município, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pelo SUS, de toda capacidade hospitalar... O possível conflito com as instituições privadas, decorrente da contratação do leito privado sem pagamento prévio e por valor estabelecido em tabelas do SUS, não é causa de inconstitucionalidade e será

hospitalares pelo SUS (relator Ministro Dias Toffoli, Plenário, DJe de 8/4/2016)... Técnica cirúrgica não coberta pelo SUS. Ressarcimento de custos pelo uso de equipamento de videolaparoscopia. Mero ressarcimento de despesas... universal e gratuito do sistema público de saúde, entendimento reforçado pelo STF no julgamento do RE n. 581.488/RS , com repercussão geral, em que se afastou a possibilidade de "diferença de classe" em internações

hospitalares pelo SUS (relator Ministro Dias Toffoli, Plenário, DJe de 8/4/2016)... universal e gratuito do sistema público de saúde, entendimento reforçado pelo STF no julgamento do RE n. 581.488/RS , com repercussão geral, em que se afastou a possibilidade de "diferença de classe" em internações... A questão que se coloca é se o recebimento de ressarcimento pelos gastos decorrentes do uso do equipamento de videolaparoscopia, técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, configura ou não vantagem indevida

de clínica particular não conveniada ao SUS, que prestou atendimento aos segurados... contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas, nos casos de internação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É inviável a cessão de direito ao reembolso das despesas médico-hospitalares, cobertas pelo seguro DPVAT , realizada por vítimas de acidente automobilístico em favor

para uso doméstico e adquiridos comumente em farmácias não estão, em regra, cobertos pelos planos de saúde, porquanto a obrigatoriedade de custeio dos fármacos, na Saúde Suplementar, se dá durante a internação hospitalar... SUS. Política pública. Remédios de alto custo. Relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME)... hospitalar (abrangido o home care ), na quimioterapia oncológica ambulatorial, na hipótese de antineoplásicos orais para uso domiciliar (e correlacionados), e naqueles relacionados a procedimentos listados