Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

(art. 125, § 1º, art. 1.072, II) A ausência de denunciação da lide gera apenas a preclusão do direito de a parte promovê-la, sendo possível ação autônoma de regresso... (art. 129) Vencido o denunciante na ação principal e não tendo havido resistência à denunciação da lide, não cabe a condenação do denunciado nas verbas de sucumbência... (art. 125, II, art. 128, parágrafo único) O cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado é admissível em qualquer hipótese de denunciação da lide fundada no inciso II do art. 125

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada. Parágrafo único

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada. Parágrafo único

Teori Zavascki, 7.8.2014. ( RE-608482 ) PRIMEIRA TURMA Denunciação caluniosa e elemento subjetivo do tipo Para a configuração do tipo penal de denunciação caluniosa ( CP : “Art. 339... Mesmo quando intentada de forma coletiva, a ação de cumprimento se daria em litisconsórcio ativo, por representante, e não por substituto processual... Faria juízo apenas sobre a existência da obrigação do devedor, a identidade do sujeito passivo da obrigação e a natureza da prestação devida

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma... A decisão foi modificada pelo TJ-SP, por entender que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é alheia à causa de pedir

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma... A decisão foi modificada pelo TJ-SP, por entender que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é alheia à causa de pedir

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma... A decisão foi modificada pelo TJ-SP, por entender que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é alheia à causa de pedir

para o custeio de benefícios suplementares desprovidos da reserva financeira A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação... administradoras dos planos, não compete as entidades de previdência privada o patrimônio comum Conclusão que extingue o pedido de condenação Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário... passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ manteve decisão do TJSP que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é estranha à causa de pedir... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... A decisão foi modificada pelo TJSP, que entendeu que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é estranha à causa de pedir... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma