Natureza Jurídica da Cef em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se a Caixa Econômica Federal (CEF) deve responder solidariamente, junto com a corré, pela condenação imposta na ação de conhecimento... Isso porque a ação de enriquecimento sem causa ou ação in rem verso , na qual incide a prescrição trienal prevista no art. 206 , § 3º , IV , do CC/2002 , tem natureza subsidiária, e possui como requisitos... Ademais, o patrimônio de afetação não pode ser contaminado pelas outras relações jurídicas estabelecidas pelas sociedades do grupo

Natureza jurídica. Condomínio especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Cotas. Constrição judicial. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a demanda originária foi ajuizada em face da CEF e FUNCEF, buscando o reconhecimento da natureza salarial da verba CTVA, com a recomposição da reserva matemática e... Reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e reflexos. Justiça do Trabalho. Competência. Tema 1 .166/STF

Natureza jurídica. Condomínio especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Cotas. Constrição judicial. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a demanda originária foi ajuizada em face da CEF e FUNCEF, buscando o reconhecimento da natureza salarial da verba CTVA, com a recomposição da reserva matemática e... DESTAQUE Fundo de investimento pode sofrer os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

Flexibilização dos critérios pela CEF. Impossibilidade... Natureza e quantidade da droga apreendida. Circunstância preponderante a ser necessariamente observada na primeira fase da dosimetria... DESTAQUE: A legitimidade ativa na ação civil pública das pessoas jurídicas da administração pública indireta depende da pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado

Flexibilização dos critérios pela CEF. Impossibilidade... Portanto, não há como considerar titular do interesse, na propositura da ação coletiva, pessoa jurídica da administração pública indireta sem nenhum vínculo com a tese jurídica deduzida, cujo objeto litigioso... nº 10.188 /2001 prevê expressamente que "para os fins desta Lei, considera-se arrendatária a pessoa física que, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, seja habilitada pela CEF

Para responder a estas e outras questões, iniciemos com certas considerações acerca da natureza do FGTS... No ano de 2003, por exemplo, enquanto a CEF obteve retornos de 14,6% ao ano, repassou apenas 7,6% ao trabalhador, uma diferença de 7%; ainda que, em 2003, a inflação tenha sido de cerca de 10,38%... Além de se referir a relação jurídica distinta, eis que, nas referidas oportunidades, tinha-se como partes o empregador e o empregado, e na matéria discutida, tem-se o trabalhador e a instituição financeira

Desde 1993, a CEF - Caixa Econômica Federal utiliza a TR - Taxa Referencial para atualização monetária, e é isto que está sendo questionado na Suprema Corte... Segundo o procurador-Geral, o direito fundamental constitucionalmente protegido refere-se à indenização do tempo de serviço - de natureza trabalhista -, não ao fundo em si

“Portanto, a natureza salarial aderiu ao contrato de trabalho da bancária, admitida em 1980, de maneira que a modificação de sua natureza jurídica caracteriza alteração lesiva e viola o artigo 468 da CLT... lhe foi concedido pela via judicial. 20/10/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF... De acordo com informações do TST, bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

Ademais, o referido arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda... Ademais, o referido arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda... DESTAQUE O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, não se aplicando ao arrendatário, que tem conceito definido na Lei n. 10.188 /2001, as

"Considerando a natureza urgente do pedido veiculado, designo, com fundamento nos artigos 955 do Código de Processo Civil de 2015 e 196 do Regimento Interno do STJ, o juízo federal da 2ª Vara de Santo... ), da União e da Empresa Pública de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), questionando a negativa, por parte da CEF, do pagamento do auxílio emergencial à impetrante... reincidência O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que, apesar do sucesso no tratamento da cardiopatia, as informações do processo indicam que a doença, além de impor gastos adicionais, tem natureza