Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

Tema Repetitivo 1057 - Possibilidade do reconhecimento da legitimidade ativa "ad causam" de pensionistas e sucessores para, em ordem de preferência, propor, em nome próprio, à falta de requerimento do... imperiosidade da notificação da infração e da notificação de eventual imposição de penalidade... Os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado (pensão por morte) - caso não alcançada pela decadência -, fazendo jus a diferenças pecuniárias

Artigo 5 Os Estados Partes comprometem-se a adotar as políticas especiais e ações afirmativas necessárias para assegurar o gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos... preferência aplicada a pessoas, devido a sua condição de vítima de discriminação múltipla ou agravada, cujo propósito ou resultado seja negar ou prejudicar o reconhecimento, gozo, exercício ou proteção... Artigo 3 Todo ser humano tem direito ao reconhecimento, gozo, exercício e proteção, em condições de igualdade, tanto no plano individual como no coletivo, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais

A origem do dinheiro utilizado para o depósito do preço do bem não tem qualquer relevância para o exercício do direito de preferência... de qualquer garantia ou comprovação de renda, que teria havido suposto abuso de direito no exercício do direito de preferência... Destaque A tomada de empréstimo para cumprimento do requisito do depósito do preço do bem, previsto no art. 504 do CC/2002 , não configura abuso de direito hábil a tolher o exercício do direito de preferência

que: a) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; b) estabeleçam preferências ou distinções em... ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. § 2º As vedações de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade... indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício

Destaque O prazo decadencial do exercício do direito de preferência por condômino, na ausência de prévia notificação, inicia-se com o registro da escritura pública de compra e venda da fração ideal da... Direito de preferência. Notificação prévia. Inobservância. Prazo decadencial. Termo inicial. Registro de escritura pública de compra e venda... Com efeito, merece ser repelida com vigor a prática abusiva e desleal de ofertar produto/serviço por um preço artificialmente menor, para, depois de capturar a preferência do consumidor no mercado de consumo

A televisão ligada, o celular repleto de notificações e outras abas do seu computador em sites que não têm nada a ver com as aulas são prejudiciais... Escolher um bom local de estudos, de preferência isolado, silencioso e livre de distrações, também faz toda a diferença Mas mesmo com um planejamento impecável em mãos, uma rotina organizada e o local... Tenha em mãos uma prova antiga (até cinco anos) do vestibular que deseja prestar, avise familiares que fará um exercício importante e precisa de concentração, reserve cinco horas do seu dia e se concentre

O não exercício de um direito (ou a demora em exercê-lo) não será considerado como renúncia, não prejudicando, assim, a faculdade de os partícipes exercerem o seu direito a qualquer tempo. 9.3... descartável e face shield), deve ocorrer intervalo entres os atendimentos para serem realizadas as medidas de higiene no local. * Atendimentos de nutrição deverão ser realizado individualmente, de preferências... CLÁUSULA QUINTA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO O presente termo de compromisso poderá ser denunciado pelos partícipes a qualquer tempo, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis

Ab intio, o 'voto distrital' NÃO diz respeito ao 'instrumento' usado no 'escrutínio' ('procedimento') para o exercício do 'sufrágio' (a escolha política feita pela "SOBERANIA POPULAR", conforme a "fórmula... de PREFERÊNCIA'. § 3o Tanto nas ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS como nas PROPORCIONAIS, a SUBSTITUIÇÃO só se EFETIVARÁ se o novo PEDIDO for apresentado >>>>>ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES do PLEITO, >>>>>EXCETO em caso... cancelado. § 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados - do fato ou - da notificação

O não exercício de um direito (ou a demora em exercê-lo) não será considerado como renúncia, não prejudicando, assim, a faculdade de os partícipes exercerem o seu direito a qualquer tempo. 9.3... CLÁUSULA QUINTA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO O presente termo de compromisso poderá ser denunciado pelos partícipes a qualquer tempo, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis... necessários, deverão ser realizados individualmente, de preferências e se possível ao ar livre com o uso de EPIs (pelo menos máscara, avental descartável e face shield), deve ocorrer intervalo entres

Na ação dirigida contra a administração, esta só poderá ser condenada a indenizar o dano que seja devido, e não a destruir as obras que tenha executado prejudicando o exercício do direito de uso em causa... Para garantia deste direito eles poderão desde logo exigir que se lhes preste caução. Art. 122... No caso de condomínio, salvo o disposto no art. 171, só terá lugar o direito de preferência à autorização ou concessão se houver acordo ente os condôminos; na hipótese contrária, bem como, no caso de propriedade