Negócio de Venda e Compra com Reserva de Domínio em Notícias

Vamos falar hoje de uma cláusula especial utilizada nos contratos de compra e venda de bens móveis... O contrato com reserva se dará na modalidade à prazo e por escrito, onde ambas as partes acertam o valor total da venda, da entrada, a quantidade de parcelas e as datas de vencimento

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/10/2019, DJe 21/11/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Promessa de compra e venda de imóvel... Especificamente para a hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel sob regime de incorporação imobiliária (não regidos pela Lei n. 13.786 /2018), esta Corte Superior trilhou... De um lado, é mero fiscal e não pode substituir os administradores da companhia no tocante à melhor forma de conduzir os negócios sociais

"A manutenção da titularidade do bem na pessoa do alienante é decorrência natural da natureza jurídica do contrato de venda com reserva de domínio... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente... No recurso apresentado ao STJ, a recorrente alegou que, em contrato de venda com reserva de domínio, o crédito detido pelo alienante do bem não se sujeita aos efeitos da recuperação da compradora, devendo

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 22/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Compra e venda com reserva de domínio... DESTAQUE Os créditos concernentes a contrato de compra e venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial da compradora, independentemente de registro da avença em cartório... De se ressaltar que, tanto no que concerne à cessão fiduciária de créditos como quanto à venda com reserva de domínio, o registro do contrato não é requisito constitutivo do negócio jurídico respectivo

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 22/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Compra e venda com reserva de domínio... DESTAQUE Os créditos concernentes a contrato de compra e venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial da compradora, independentemente de registro da avença em cartório... De se ressaltar que, tanto no que concerne à cessão fiduciária de créditos como quanto à venda com reserva de domínio, o registro do contrato não é requisito constitutivo do negócio jurídico respectivo

Possibilidade, contudo, de atualização monetária do valor da aquisição (base de cálculo), desde a realização do negócio jurídico de compra e venda até a data do registro imobiliário, pela Tabela Prática... Sentença que reconheceu a legalidade do valor de referência utilizado pelo município e considerou que o contrato de compra e venda desencadeou a transferência objeto da tributação... Fato gerador do ITBI que só ocorre com a transferência efetiva da propriedade ou do domínio útil, mediante o registro competente. Artigo 1.245 do Código Civil

Entretanto, a concorrência também é obrigatória, em razão da natureza do objeto, independentemente do valor do negócio, nos seguintes casos: nas compras e alienações de bens imóveis, nas concessões de... venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública e venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública). 6 CADASTROS... Já no caso de bens móveis , a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade leilão, sendo igualmente dispensada em casos específicos (doação, permuta, venda de ações, venda de títulos

em que avençada a compra e venda do bem... Compra e venda em prestações. Cessão do contrato. Anuência do devedor. Legitimidade passiva da cessionária... DESTAQUE A empresa de factoring, que figura como cessionária dos direitos e obrigações estabelecidos em contrato de compra e venda em prestações, de cuja cessão foi regularmente cientificado o devedor

para candidatos com deficiência e candidatos negros). (3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (4) Reserva de vagas... para candidatos com deficiência e candidatos negros). (3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (4) Reserva de vagas... vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso. (1) Valor vigente, correspondente a Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ). (2) Número de vagas (incluindo-se a reserva

Não é preciso grande vivência para saber que é muito fácil forjar um compromisso de compra e venda, ou uma promessa de cessão... ; d) a proposta de compra; e) a reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a manifestação de vontade das partes, contendo a indicação da fração ideal, do lote ou unidade, o preço, o modo de pagamento... Dentre os exemplos de títulos capazes de afastar a exigência legal de notificação, segundo a minuta, estão: a) o Compromisso de compra e venda, b) a cessão de direitos e promessa de cessão; c) um pré-contrato