Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato para a realização novas eleições... Na ocasião, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento... Em ação cautelar apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político alegou perigo de dano tendo em vista determinação do TRE paulista para a realização de novas eleições em Paulínia antes da

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias... Todo ano de eleição surgem as mesmas dúvidas: se mais da metade dos eleitores votarem em branco ou anularem o voto, a eleição é cancelada... Eleição anulada Uma eleição, no entanto, pode ser invalidada quando mais de 50% dos votos forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias... Todo ano de eleição surgem as mesmas dúvidas: se mais da metade dos eleitores votarem em branco ou anularem o voto, a eleição é cancelada... Eleição anulada Uma eleição, no entanto, pode ser invalidada quando mais de 50% dos votos forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos

Logo, não pode impedir que novas eleições sejam realizadas”, explicou no parecer... parágrafo 3º , do Código Eleitoral , incluída na minirreforma eleitoral de 2015... regras para eleições em caso de vacância dos cargos de presidente, vice e senador são inconstitucionais PGR questiona novas regras para eleições em caso de vacância de cargos de eleição majoritária

Logo, não pode impedir que novas eleições sejam realizadas”, explicou no parecer... parágrafo 3º , do Código Eleitoral , incluída na minirreforma eleitoral de 2015... O dispositivo estabelece que a realização de novas eleições, em casos de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato em eleição majoritária, só pode ocorrer após decisão judicial

No art 224 do Código Eleitoral diz que “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais... Neste caso será necessária a realização de uma nova eleição, que é denominada eleição suplementar”, destacou o jurista... julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias

Decisão No julgamento da ADI 5525 , o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , que estabelece o trânsito em julgado da decisão... que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato, para a realização novas eleições... Araújo alega que o ato do TRE-CE violou decisão do Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, pois deliberou pela realização de novas eleições antes da apresentação e julgamento

"Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral ", redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador... O município de Cabo Frio terá novas eleições para prefeito e vice - prefeito... A decisão será comunicada à Câmara Municipal, que, até a realização das novas eleições, deverá adotar as "providências necessárias à administração do Município de Cabo Frio, segundo as prescrições da Lei

"Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral , em data a ser oportunamente designada por... O município de Rio das Ostras terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro... A decisão já foi comunicada à Câmara Municipal, que, até a realização das novas eleições, deverá adotar as "providências necessárias à administração do município de Rio das Ostras, segundo as prescrições

A decisão determina, ainda, a realização de novas eleições, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Os dois participaram de evento em apoio à campanha, promovido por familiares, a três dias da eleição