Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

O magistrado destacou que, na hipótese dos autos, os serviços de educação continuaram a ser prestados; a redução da carga horária foi não apenas autorizada por lei, como também foi imposta em razão das... No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Goiás julgou procedente o pedido de um agricultor que pleiteava a resolução do contrato de compra e venda futura de soja firmado com uma empresa... O colegiado entendeu que a pandemia do coronavírus não constituiu fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial do contrato de prestação de serviços educacionais, com a redução proporcional do

permite que o governo ou um cidadão determine o confisco de bens do investigado ou da pessoa jurídica enquadrada em uma das condutas ilícitas previstas nos documentos legais, sem aviso prévio, mediante pedido... eficácia da atividade criminosa e a comissão apurada de R$ 20.000,00, denotam o manifesto envolvimento dos réus com organização criminosa voltada à prática do narcotráfico - o que afasta a incidência da redução

Por isso, solicitou o regime de home office ou, alternativamente, a redução da carga horária semanal de 40 para 20 horas, sem redução da remuneração... da jornada de trabalho, ou seja, contempla apenas o pedido sucessivo articulado”... Os pedidos haviam sido feitos diretamente à empresa, de forma administrativa, antes do ingresso da ação

O empregador argumentou que não havia previsão legal para redução horária sem redução salarial, justificando ser obrigado a observar o princípio da legalidade... A decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada... Afirmou, ainda, ser necessária junta médica oficial para aprovação do pedido da trabalhadora; e sugeriu a possibilidade de afastamento específico, conforme previsto em lei estadual

trabalho será efetuada após o término da licença-maternidade da esposa ou companheira do empregado. § 3º O curso ou o programa de qualificação profissional deverá ser oferecido pelo empregador, terá carga... Fica a empresa participante do Programa Empresa Cidadã autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade de que trata o inciso I do caput do art. 1º desta Lei pela redução de jornada... Na hipótese de período aquisitivo não cumprido, as férias antecipadas e usufruídas serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão

Redução de jornada O juízo da 13ª Vara do Trabalho de Vitória deferiu o pedido e determinou à Ebserh a imediata redução da carga horária do enfermeiro, de 36 para 20 horas semanais... da carga horária, aplicando, por analogia, dispositivo do Regime Jurídico Único ( Lei 8.112/1990 ) que assegura esse direito aos servidores públicos da União... compensação de horas A partir da interpretação sistemática da legislação constitucional e infraconstitucional e das convenções internacionais válidas no Brasil, o colegiado concluiu que deve ser mantida a redução da carga horária

Oposição de pedido de ressarcimento dos custos operacionais. Descabimento... No caso, estando os pedidos da ação originária estritamente vinculados a acordos coletivos de trabalho, com pedido primordial de restabelecimento do regramento anterior do benefício de plano de saúde de... DESTAQUE É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente , inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que um servidor público estadual tenha a carga horária de trabalho reduzida para 20 horas semanais para... O pai requereu administrativamente a redução da jornada, mas teve o pedido negado sob o argumento de que a patologia da criança não se enquadrava na lista de doenças que permitia o acesso a esse direito

No caso concreto, a escrivã solicitou junto à Secretaria da Administração do Estado de Goiás, a redução da carga horária... da carga horário de trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração... Contudo, o pedido foi negado pelo seu superior e ratificado pelo secretário de Estado da Administração de Goiás. Diante disso, em decisão de primeiro grau, ela garantiu o direito na Justiça

Por outro lado, negou provimento aos pedidos referentes a reconhecimento de vínculo anterior ao registrado em carteira, prejuízo por redução de carga horária, dissídios, horas extras, plano de saúde e... relação ao tempo de atividade na instituição, pediu reconhecimento de vínculo de emprego em período anterior ao registrado na carteira de trabalho; disse ter sofrido prejuízo financeiro decorrente de redução da carga horária... da carga horária; apontou diferenças salariais a serem quitadas devido ao fato de a empregadora ter desrespeitado dissídios da categoria; e pleiteou pagamento de horas extras, indenização por plano de