Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Penhora de imóvel gravado de hipoteca. Honorários advocatícios. Natureza. Crédito real. Preferência. Ônus sucumbenciais. Valor fixado... A fixação de valores irrisórios em sede de honorários é um atentado ao direito de defesa, e, por vias reflexas, à cidadania que estrutura o próprio Estado democrático de direito... Sendo os honorários o meio de subsistência basilar da advocacia, o descumprimento de seu pagamento configura fundamento para que seja autorizada a penhora de rendimentos e salários de seus devedores, bem

Penhora de imóvel gravado de hipoteca. Honorários advocatícios. Natureza. Crédito real. Preferência. Ônus sucumbenciais. Valor fixado... A fixação de valores irrisórios em sede de honorários é um atentado ao direito de defesa, e, por vias reflexas, à cidadania que estrutura o próprio Estado democrático de direito... Sendo os honorários o meio de subsistência basilar da advocacia, o descumprimento de seu pagamento configura fundamento para que seja autorizada a penhora de rendimentos e salários de seus devedores, bem

irrisório” aos Embargos de Terceiro (R$ 1.000), arbitrou a multa no valor de R$ 5.000, nos termos do art. 81 , § 2º , do Novo CPC... desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado, e por entender ter sido atribuído “valor irrisório... Dentre esses vícios elencados pela parte, estão a falta de intimação pessoal da proprietária do imóvel penhorado, realização do leilão do bem antes de formalizada a penhora junto ao Registro de Imóveis

irrisório"aos Embargos de Terceiro (R$ 1.000), arbitrou a multa no valor de R$ 5.000, nos termos do art. 81 , § 2º , do Novo CPC... desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado, e por entender ter sido atribuído"valor irrisório... Dentre esses vícios elencados pela parte, estão a falta de intimação pessoal da proprietária do imóvel penhorado, realização do leilão do bem antes de formalizada a penhora junto ao Registro de Imóveis

irrisório"aos Embargos de Terceiro (R$ 1.000), arbitrou a multa no valor de R$ 5.000, nos termos do art. 81 , § 2º , do Novo CPC... desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a ser revertida em favor do agravado, e por entender ter sido atribuído"valor irrisório... Dentre esses vícios elencados pela parte, estão a falta de intimação pessoal da proprietária do imóvel penhorado, realização do leilão do bem antes de formalizada a penhora junto ao Registro de Imóveis

PENHORA ON LINE. CABIMENTO. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. IRRELEVÂNCIA... O agravante não logrou êxito em demonstrar que a penhora recai sobre verba de natureza impenhorável, pois não restou claro que os valores são oriundos de aposentadoria... Ademais, como muito bem salientado pelo Ministério Público, os demais documentos trazidos aos autos, desprovidos de assinatura, não se prestam a comprovar o recebimento de valores decorrentes de honorários

O valor foi considerado irrisório em relação ao montante total dos bens apreendidos... "Não é novidade que o processo do trabalho pode ser utilizado, indevidamente, como meio de garantir bens e valores em razão da preferência na execução, em face de sua natureza alimentar", escreveu a magistrada... Entretanto, na primeira audiência do processo, concordaram com o Sindicato e apresentaram relação de bens a serem arrestados, incluindo bens dos sócios

O valor foi considerado irrisório em relação ao montante total dos bens apreendidos... do trabalho pode ser utilizado, indevidamente, como meio de garantir bens e valores em razão da preferência na execução, em face de sua natureza alimentar " - escreveu a magistrada na sentença... Entretanto, na primeira audiência do processo, concordaram com o sindicato e apresentaram relação de bens a serem arrestados, inclusive bens dos sócios

O valor foi considerado irrisório em relação ao montante total dos bens apreendidos... "Não é novidade que o processo do trabalho pode ser utilizado, indevidamente, como meio de garantir bens e valores em razão da preferência na execução, em face de sua natureza alimentar", escreveu a magistrada... Entretanto, na primeira audiência do processo, concordaram com o Sindicato e apresentaram relação de bens a serem arrestados, incluindo, inclusive, bens dos sócios

Apenas apresentou seus bens à penhora: “Frangos, cor preta, pescoço com penagem vermelha”. Os R$ 65 foram resultado de perícia feita por determinação judicial... Disse que, embora os valores em discussão sejam irrisórios e “não cubram sequer os custos do processo”, o Judiciário não pode negar o acesso de todos à Justiça... A dívida nasceu de um empréstimo de R$ 146,22, em valores atualizados até a data do ajuizamento do processo