Ratificação Ou Retratação em Notícias

II do caput do ar1.040.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação... e independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação

II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... especial interposto contra acórdão em conformidade com o precedente de repercussão geral ou de recurso especial em questão repetitiva; III — encaminhar o processo ao órgão julgador para juízo de retratação... submetido ao regime da repercussão geral ou do recurso especial repetitivo; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação

Assim, para Affonso Ferreira, a publicação da retratação/ratificação, com o mesmo destaque do agravo, deve afastar o exercício do direito de resposta... Em sua opinião, a exigência prevista na lei de uma nova publicação, ainda que já tenha havido a retratação, causa repetição de uma sanção sobre mesmo fato... Affonso Ferreira explica em seu parecer que o direito de resposta e a retratação/retificação espontânea são institutos diversos, mas que atendem aos mesmos objetivos: desfazer um agravo, ou corrigir uma

Assim, para Affonso Ferreira, a publicação da retratação/ratificação, com o mesmo destaque do agravo, deve afastar o exercício do direito de resposta... Em sua opinião, a exigência prevista na lei de uma nova publicação, ainda que já tenha havido a retratação, causa repetição de uma sanção sobre mesmo fato... Affonso Ferreira explica em seu parecer que o direito de resposta e a retratação/retificação espontânea são institutos diversos, mas que atendem aos mesmos objetivos: desfazer um agravo, ou corrigir uma

Assim, para Affonso Ferreira, a publicação da retratação/ratificação, com o mesmo destaque do agravo, deve afastar o exercício do direito de resposta... Em sua opinião, a exigência prevista na lei de uma nova publicação, ainda que já tenha havido a retratação, causa repetição de uma sanção sobre mesmo fato... Affonso Ferreira explica em seu parecer que o direito de resposta e a retratação/retificação espontânea são institutos diversos, mas que atendem aos mesmos objetivos: desfazer um agravo, ou corrigir uma

§ 1º Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão divergente, o tribunal de origem, se for o caso, decidirá as demais questões ainda não decididas cujo enfrentamento se tornou necessário... Quando ocorrer a hipótese do inciso II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente do tribunal, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação

Fica superado o enunciado4188 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação

Retratação possível do juízo a quo na apelação interposta em face do indeferimento da petição inicial: 48 horas. Art. 296... Retratação possível do juízo a quo na apelação interposta em face do julgamento, de plano, do pedido pela improcedência: 5 dias. Art. 285-A, § 1º... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Ratificação do embargo, em juízo: 3 dias. Art. 935, parágrafo único. Contestação: 5 dias, da intimação do embargo. Art. 938. PENHOR LEGAL Pagar ou alegar defesa: 24 horas

Para o MP, eventual retratação da vítima ou perdão ao agressor seria irrelevante, diante da natureza pública incondicionada da ação penal no caso... “Mesmo depois da Lei Maria da Penha , muitas vezes, ocorria a audiência preliminar de ratificação da representação em que a vítima desistia da representação feita na polícia - chamávamos este ato de ‘Audiência

Para o MP, eventual retratação da vítima ou perdão ao agressor seria irrelevante, diante da natureza pública incondicionada da ação penal no caso... “Mesmo depois da Lei Maria da Penha , muitas vezes, ocorria a audiência preliminar de ratificação da representação em que a vítima desistia da representação feita na polícia - chamávamos este ato de ‘Audiência