Tráfico de Entorpecentes nas Imediações de Estabelecimento de Ensino em Notícias

O inciso III do artigo 40 , por exemplo, também prevê esse aumento quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes... natureza e a quantidade de droga apreendida podem impedir a aplicação do redutor e até interferir na escolha do regime mais gravoso de cumprimento de pena, caso fique evidenciada a dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes... de entorpecentes

De acordo com a norma legal, a pena do réu condenado por tráfico é aumentada caso a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares... A lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de entorpecentes... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada por tráfico atendida pela Defensoria Pública da União (DPU)

De acordo com a norma legal, a pena do réu condenado por tráfico é aumentada caso “a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares... A lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de entorpecentes... Brasília, 06/02/2014 - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada por tráfico atendida pela Defensoria Pública da União (DPU)

de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde... Mesmo após a apreensão de diversos carregamentos de entorpecentes, os envolvidos não desistiam da empreitada criminosa e tornavam a providenciar um novo carregamento... O primeiro núcleo era formado pelas pessoas responsáveis pelo financiamento do tráfico de drogas

de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde... Mesmo após a apreensão de diversos carregamentos de entorpecentes, os envolvidos não desistiam da empreitada criminosa e tornavam a providenciar um novo carregamento... O primeiro núcleo era formado pelas pessoas responsáveis pelo financiamento do tráfico de drogas

No mesmo estabelecimento de ensino estará a Central de Informática, cujos técnicos poderão ser acionados para dar suporte aos equipamentos instalados no circuito... A Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) local manterá policiais nas ruas da cidade, averiguando e reprimindo situações de consumo e tráfico de drogas, num trabalho conjunto com o grupo Força Azul... Instalados nas imediações da igreja dos Capuchinhos e nas ruas Juracy Magalhães Júnior, Leão X e Comandante Almiro, quatro Postos Policiais Integrados (PPIs) permitirão o registro de qualquer tipo de ocorrência

Entre eles estão impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube... A punição será dirigida a quem usar ostensivamente substância entorpecente em locais públicos nas imediações das escolas ou em outros locais de concentração de crianças e adolescentes... Tráfico Para o tráfico, os juristas sugeriram tratamento pesado, mas menos rigoroso que o previsto na atual Lei de Drogas (Lei 11.343 , de 2006)

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração... O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas... O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra