Condição Que Não Caracteriza Deficiência Física em Notícias

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação... LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência... trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato; XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza

Em relação a lesão causada pelo delito de estupro leciona Eric de Assis: “Não é necessária a demonstração de uma força absurda, nem mesmo que a vítima apresente lesões físicas, além das produzidas naturalmente... Veja-se Rogerio Greco: Além do critério biológico (enfermidade ou deficiência mental), para que a vítima seja considerada como pessoa vulnerável, não poderá ter o necessário discernimento para a prática... Neste capítulo, também é reconhecido como vulnerável a pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, que não tem o discernimento necessário em relação às práticas sexuais, estando sujeitos a abusos

educacional especializado (AEE) se caracteriza por atendimento pedagógico e não clínico... físicas, intelectuais, linguísticas e outras... Conforme preceitua a Nota Técnica nº 04/2014-MEC/SECAD/DPEE, não se pode considerar imprescindível a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, visto que o atendimento

Em relação aos quartos adaptados, Paulo Azi muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15) para diminuir de 10% para 5% a quantidade exigida de dormitórios acessíveis às pessoas nessa condição... Aplicável a obras, serviços e compras de grande vulto, essa modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos... De acordo com o substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista – chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais – qualquer pessoa, física

Flávio Tartuce, (2018, pag. 500): O comando visa a afastar o aproveitamento da condição de hipervulneráveis de determinados consumidores, caso dos idosos (maiores de sessenta anos) e de pessoas com deficiências... pois o CDC possui o objetivo de afastar o aproveitamento da condição de hipervulneráveis de determinados consumidores, como é o caso de idosos (maiores de sessenta anos) e de pessoas com deficiência intelectuais... Nas relações de consumo as pessoas com deficiência serão tratadas como vulneráveis mesmo com as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência

Nesse rumo de ideias, de extrema importância esclarecer que o dano indenizável, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas do paciente... Extrai-se, assim, que uma das condições exigidas para a aquisição desse direito é o empregado contribuir, na atividade, para o custeio do plano de saúde, não podendo ser considerados para tanto os pagamentos... nessas condições, perdendo a ação, estaria incólume aos prejuízos causados ao demandado (EREsp 179.147/SP, Rel

“A imposição de trabalho incompatível com a deficiência física causa dano moral ao empregado”, destacou a julgadora, condenando a indústria ao pagamento de indenização de R$20 mil por danos morais... A decisão considerou que ele agiu em legítima defesa da saúde, para evitar o agravamento de condição já vulnerável... Diversamente do entendimento de 1º Grau, a relatora concluiu que a lesão foi provocada pelas condições de trabalho

como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda; 4. o esclarecimento de... pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestar e recorrer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); 10. no caso de descumprimento das condições... no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes; 7. uniformiza-se o tratamento dado pela norma às pessoas com deficiência

E admiti-lo como sujeito passivo de feminicídio implica ampliar a punição, indevidamente, para considerar uma qualificadora com situação ou condição que não a caracteriza (é do sexo masculino), tornando-se... De um modo geral, não apresentam deficiência ou deformação em seu órgão genital de origem, apenas, psicologicamente, não se aceitam, não se conformando enquanto não conseguem, cirurgicamente, a transformação... Aqui, claramente, o legislador pretendeu destacar e proteger a mulher, isto é, pessoa do sexo feminino, pela sua condição de mulher, quer para evitar o preconceito, quer por sua fragilidade física, por

como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda; 4... Não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes... Uniformiza-se o tratamento dado pela norma às pessoas com deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original; 8