Irpj (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 766 - 14 de março de 2023.

    Notícias15/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária... Isso significa que quando são negativas, geram prejuízo que irá reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos... Como correção monetária também é moeda e a economia resta desindexada desde a vigência do art. 4º da Lei n. 9.249 /1995, não há como a excluir do cálculo, pois assume contornos de remuneração pactuada
  • [Resumo] Informativo 766 STJ

    Notícias15/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária.
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 761 de 19 de dezembro de 2022

    Notícias23/12/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Do patrimônio dos acionistas direcionado à companhia, surge o direito ao recebimento de juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei n. 9.249 /1995... Da leitura do art. 9º da Lei n. 9.249 /1995, percebe-se que a legislação não impõe limitação temporal para a dedução de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores... Com isso, a discussão gravita em torno da possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores
  • Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF

    Notícias13/09/2022GRM Advogados
    As franquias escolares sujeitas à apuração do IRPJ com base no lucro presumido podem segregar as atividades de prestação de serviços (franquia) daquelas relacionadas ao comércio de materiais didáticos... a identificação das atividades e sendo cobrados valores específicos por cada uma delas, é de se aplicar o percentual de presunção aplicável a cada atividade, nos termos do artigo 15 , par.2º da Lei 9.249
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    anterior à revogação pela Lei n. 9.430 /1996, dos arts. 29 e 30 , ambos do Decreto-Lei n. 2.341 /1987, dispunha acerca das limitações à dedutibilidade de remuneração de dirigentes Por fim, a Lei n. 9.249... Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL Tema Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ. Sistemática do lucro real... Extrai-se da Lei Maior , em síntese, que o mecanismo para a determinação da base de cálculo do IRPJ consistente na dedução deve ser interpretado à luz do apontado conjunto de normas
  • Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

    Notícias16/08/2022Grupo Bettencourt
    Abatimentos e amortizações As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para... Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros... Abatimentos - prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;- precatórios e demais dívidas do governo com
  • Renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

    Notícias16/08/2022Carlos Wunderlich Advocacia
    Abatimentos e amortizações As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para... Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros... Abatimentos - prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos; - precatórios e demais dívidas do governo com
  • Transação Tributária: nova lei amplia descontos de débitos a serem negociados e dispensa garantias.

    Notícias06/07/2022Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagamento de dívidas, até o limite de 70% do saldo remanescente após os descontos... O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas máximas na transação e permite utilizar prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Juridica... Além disso, prevê que os descontos concedidos nas hipóteses de transação não serão computados na apuração da base de cálculo do PIS , COFINS, IRPJ e CSLL e dispensa a prestação de garantias pelo devedor
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