[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 766 - 14 de março de 2023.
Imposto de Renda Pessoa Juridica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária... Isso significa que quando são negativas, geram prejuízo que irá reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos... Como correção monetária também é moeda e a economia resta desindexada desde a vigência do art. 4º da Lei n. 9.249 /1995, não há como a excluir do cálculo, pois assume contornos de remuneração pactuada