P Conjunta 35/2013 em Notícias

Os cinco projetos estão tramitando de forma conjunta na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... Os outros quatro projetos — PLS 35/2013 , de Gim (PTB-DF); PLS 36/2013 , de Eduardo Amorim (PSC-SE); PLS 37/2013 , de Romero Jucá (PMDB-RR); e PLS 53/2013 , de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) — instituem

Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos... viabilizar a superação do entrave que impede o exercício do poder real disponível ao titular de alienar a coisa.Ante o exposto, defiro o pedido o pedido formulado na inicial.Nos termos da Portaria Conjunta