Breves comentários sobre a prova de 2ª fase do TRT da 1ª Região - Por Maurílio Néris (Juiz do Trabalho)
Tal critério também é válido para arbitrar o “quantum” indenizatório por danos morais, se houver pedido nesse sentido (art. 4º , da Lei nº. 9.029 /95)... Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (900 CC )... candidato fazer uma breve introdução, destacando as Declaração Universal dos Direitos do Homem, as Convenções 100, 111 e 168 da OIT, esta última, Relativa à Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego