Penhora de Imóvel Situado em Outra Comarca em Notícias

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

A providência se justifica, como o ressaltado nos Processos CG ns. 38/87, da Comarca da Capital e 1319, da Comarca de Cotia, pela possibilidade de ser evitada medida drástica, consistente no cancelamento... LOCAL: WORKLIFE Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, situado na Rua Alceu Wamosy, nº. 272 – Aclimação – São Paulo – SP (próximo à Estação Ana Rosa do Metrô) II... No caso em tela, embora o processamento tenha ocorrido como se dúvida inversa fosse, a interessada almeja o ingresso de penhora no fólio real, o que ocorre por ato de averbação

Por exemplo, a aquisição de imóvel situado na mesma comarca em que tramita a execução, dispensando o comprador na escritura, contra os usos do comércio jurídico, as certidões negativas, principalmente... Além disso, o projeto da Câmara repete como atentatórias, as condutas que dificultam ou embaraçam a realização da penhora, que inclui a conduta de não indicar quais são os bens sujeitos a penhora e a sua... inadmissível prova diabólica (art. 5º , LV , CF c/c art. 333 , parágrafo único , CPC adequadamente interpretado) que ignora os fatores de publicidade e notoriedade das demandas quando em curso em comarcas

A publicidade dos direitos sobre o imóvel sempre foi feita no cartório do local onde situado o bem, mas com o registro eletrônico é tecnicamente possível romper fronteiras e realizar o registro em qualquer... Calcanhar de Aquiles dos registradores de imóveis, os títulos judiciais, especialmente as inscrições de penhora, sempre representaram um problema porque os títulos, em regra, são mal formados na origem... Um exemplo concreto pode ser encontrado na chamada penhora online

Penhora não prenotada no Sistema, que ultrapassa o prazo de 72 (setenta e duas) horas – PH000074994 SÃO JOÃO DA BOA VISTA Penhora não prenotada no Sistema, que ultrapassa o prazo de 72 (setenta e duas... (a) HAMILTON ELLIOT AKEL Corregedor Geral da Justiça COMUNICADO CG Nº 1337/2014 A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Oficiais de Registro de Imóveis das Comarcas a seguir descritas que... ao apartamento de nº 24, da torre ‘um, do Edifício Atria, Condomínio Terraço Ipiranga, situado na Rua do Parque nº 256, objeto da matrícula nº 190.943

QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 01 – A averbação da penhora de imóvel é requisito de validade ou eficácia dessa constrição? Justifique... a terceiro e a possibilidade de penhora; • Penhora do jazigo; • Duração, extinção, sub-rogação e cancelamento do bem de família... Por Certidão de Penhora de 16 de abril de 2003, extraída dos autos da ação de execução fiscal, processo n.º 0044052-82.2002, do Juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo - SP, movida

QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO 01 – A averbação da penhora de imóvel é requisito de validade ou eficácia dessa constrição? Justifique... Por Certidão de Penhora de 16 de abril de 2003, extraída dos autos da ação de execução fiscal, processo n.º 0044052-82.2002, do Juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo - SP, movida... a terceiro e a possibilidade de penhora; • Penhora do jazigo; • Duração, extinção, sub-rogação e cancelamento do bem de família

grave: COMARCA PENDÊNCIA CRUZEIRO Penhora não prenotada no Sistema, que ultrapassa o prazo de 72 (setenta e duas) horas – PH000070387 Magistratura Nada publicado... S., devido a qualificação negativa de registro de formal de partilha expedido pelo juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, relativo ao imóvel situado na travessa M... Intimem-se.” - Magistrado Elliot Akel - Nº 3038954-62.2013.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Maurício Antonio Pavlú Danna - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas -

LTDA em face do 10º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL devido à qualificação negativa de averbação de novo contrato de locação do imóvel situado à Rua Guaipá, matriculado sob nº 11.617, com a empresa... - Embargado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santa Isabel - No Recurso Especial interposto por M. M. I. e S. M... Publique-se.” - Magistrado Elliot Akel - Nº 3016960-39.2013.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Limeira

Por exemplo, a aquisição de imóvel situado na mesma comarca em que tramita a execução, dispensando o comprador na escritura, contra os usos do comércio jurídico, as certidões negativas, principalmente... Além disso, o projeto da Câmara repete como atentatórias, as condutas que dificultam ou embaraçam a realização da penhora, que inclui a conduta de não indicar quais são os bens sujeitos a penhora e a sua... inadmissível prova diabólica (art. 5º , LV , CF c/c art. 333 , parágrafo único , CPC adequadamente interpretado) que ignora os fatores de publicidade e notoriedade das demandas quando em curso em comarcas