Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

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  • Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT

    Notícias06/09/2014Danielli Xavier Freitas
    (NR) “Art. 899... ... § 8o Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do... pela jurisprudência do TST para o recurso de revista... Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil ), relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos
  • Lei 13.015/2014 traz inovações no processo trabalhista

    Notícias17/08/2014Consultor Jurídico
    Entretanto, conforme o atual parágrafo 8º do artigo 899 da CLT , acrescentado pela Lei 13.015/2014, quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra... De acordo com o artigo 899 , parágrafo 7º , da CLT , “no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar... O artigo 896-B da CLT dispõe que são aplicáveis ao recurso de revista, no que couber, as normas do CPC relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos
  • Empresa pública indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    Notícias08/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do caso para o TST o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso O relator do agravo, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o que estava em discussão não... gerência, coordenação e direção Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial... injustificável" O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo TRT-10, que negou seguimento também à subida
  • ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    Notícias08/05/2014COAD
    TST - o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o... Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial, prestação de contas ou tomada
  • ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    Notícias07/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    TST o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o... Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial, prestação de contas ou tomada
  • ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    Notícias06/05/2014Direito Legal
    TST – o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o... Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial, prestação de contas ou tomada
  • ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    Notícias06/05/2014Âmbito Jurídico
    TST o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o... Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial, prestação de contas ou tomada
  • TST condena ECT por divulgar e-mails pessoais de ex-diretor acessados em sindicância

    Notícias06/05/2014Internet Legal
    TST – o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o... Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial, prestação de contas ou tomada
  • ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    TST - o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o... Ao ajuizar a reclamação trabalhista com pedido de dano moral, afirmou que não havia registro no Tribunal de Contas da União (TCU) "da existência de tomada de contas especial, prestação de contas ou tomada
  • ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

    Notícias06/05/2014Tribunal Superior do Trabalho
    TST – o que levou a ECT a interpor agravo de instrumento, a fim de destrancar o recurso... agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Tanto o ex-diretor quanto a ECT recorreram da sentença, mas nenhum dos recursos foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que negou seguimento também à subida do caso para o
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