Art. 7º da Lei nº 1.533 /51 em Notícias

PL 7.337/06 - do Senado Federal, que altera a Lei nº 1.533 /51, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República... PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos seguintes dispositivos constantes: a) do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: §§ 2º e 7º do art... PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 7.337/06 - do Senado Federal, que altera a Lei nº 1.533 /51, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos... 1º do Substitutivo do Senado Federal: §§ 2º e 7º do art. 282; dos §§ 1º e 2º do art. 283, em substituição aos §§ 1º a 3º do texto da Câmara dos Deputados; dos §§ 1º e 3º do art. 289; caput do art. 295;... art. 299; parágrafo único do art. 300; caput do art. 306; incisos III e IV do art. 313; caput e os incisos I a III do art. 318; incisos I, IV, V e IX do art. 319; incisos I e II do art. 325 do Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 7.337/06 - do Senado Federal, que altera a Lei nº 1.533 /51, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos... PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos seguintes dispositivos constantes: a) do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: §§ 2º e 7º do art... ; inciso III do § 1º do art. 325; inciso V do art. 341; art. 343; caput do art. 350; art. 439, b) dos §§ 2º a 6º do art. 289-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, em substituição aos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 7.337/06 - do Senado Federal, que altera a Lei nº 1.533 /51, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos... PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos seguintes dispositivos constantes: a) do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal: §§ 2º e 7º do art... PLS 235/09, CPI Pedofilia, que acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815 /80, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual

A liminar prevista no inciso II , do art. 7 º da Lei n º 1.533 /51 sem a oitiva da parte contrária, não configura violação do contraditório, já que se encontra justificada pela urgência na proteção do... Isto posto, fulcrado no art. 7 º , II , da Lei n º 1.533 , de 31/12/51, ordeno a imediata SUSPENSAO DO PROCESSO DE CASSAÇAO N º 001/2009, até análise final... Os requisitos legais exigidos como fumaça do bom direito, bem como a probabilidade no êxito da demanda, estão consubstanciados no art. 40 e 41, do Regimento Interno

C.F. , ART. 94 , PARÁGRAFO ÚNICO . LEI 1.533 /51, ART. 18 . CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL: COMPOSIÇÃO: QUINTO CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL: SOBRA... Em 15.2.2001, tomaram posse 7 novos magistrados oriundos da ilustre carreira de juiz federal. 12... Art. 107

Nas hipóteses de concessão de medida liminar, o processo terá prioridade de julgamento, a teor do disposto no art. 7º da proposição. 8... Será revogada a Lei nº 1.533 /51. Permite-se, em caso de urgência, a impetração da ação por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade. Acompanhe as mudanças. 1... Fica revogada a Lei nº 1.533 , de 1951, e demais normas que tratam do tema, e dispõe que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CCJ - continuação PL 7.337/06 - do Senado Federal, que altera a Lei nº 1.533 /51, para dispor sobre... grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo se reúne para discutir assuntos internos e elaboração do roteiro dos trabalhos... reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7

Lei n.º 1.533 , de 31 de dezembro de 1951. Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança... Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança: 51 anos. As novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança... Aspectos polêmicos e atuais do mandado de segurança: 51 anos. As novas regras da suspensão de liminar em mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

I , da Lei n. 1.533 /51; a citação dos litisconsortes passivos necessários para, querendo, falarem nos autos, observado o prazo do art. 7º , inc... I , da Lei n. 1.533 /51; ultimadas estas providências e decorrido prazo assinalado, remetam-se os autos ao Ministério Público para opinar (Lei n. 1.533/51, art. 10). Publique-se. Intime-se... 7º , inc